Cobrança de taxa para veículos depende da conclusão da licitação que definirá a empresa responsável pela operação do sistema
Redação
Publicado em 15/07/2026, às 10h26
A prefeitura de Guarujá informou que pretende iniciar, no próximo verão, a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entrarem no município. A medida depende da conclusão do processo de licitação que definirá a empresa responsável pela operação do sistema de cobrança.
Segundo a administração municipal, os valores poderão chegar a R$145, variando de acordo com a categoria do veículo, incluindo carros, motocicletas, ônibus e caminhões. A proposta tem como objetivo arrecadar recursos para ações de preservação ambiental e manutenção da infraestrutura da cidade durante os períodos de maior fluxo de turistas.
A prefeitura informou que os valores definitivos por categoria, além das regras de cobrança, das isenções e das formas de pagamento, serão divulgados após a conclusão da licitação.
A possibilidade de implantação da Taxa de Preservação Ambiental em Guarujá começou em dezembro de 2025, quando foi sancionada a Lei Complementar que instituiu a cobrança no município.
Na ocasião, a administração informou que a TPA teria como finalidade custear serviços de fiscalização, controle, monitoramento, limpeza urbana e outras ações voltadas à redução dos impactos provocados pela entrada e permanência de veículos automotores na cidade.
A legislação também determinou que a arrecadação seria destinada ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, para financiar projetos, programas e ações relacionados ao desenvolvimento sustentável do turismo em Guarujá.
Quando a lei foi publicada, a prefeitura explicou que a cobrança não teria início imediato porque seria necessária a regulamentação da medida. Entre as etapas previstas estavam a definição da estrutura operacional do sistema de gestão da TPA, dos mecanismos de controle eletrônico de entrada e permanência de veículos, dos procedimentos para solicitação de isenções, das regras de fiscalização e prestação de contas e das obrigações da empresa que viesse a operar o sistema.
A legislação também previa a realização de consulta pública, presencial ou eletrônica, por pelo menos 15 dias, com participação da sociedade civil e dos setores turístico, comercial e ambiental.
A Taxa de Preservação Ambiental já é adotada em municípios do litoral norte paulista, como Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Com a conclusão da licitação e a definição da empresa responsável pela operação, Guarujá deverá divulgar o cronograma de implantação da cobrança, bem como os valores definitivos, as categorias de veículos, as regras de isenção e as formas de pagamento.