Bertioga tem regras para praias, estacionamento e entrada de ônibus

Bertioga possui regras específicas para o uso das praias, estacionamento rotativo e entrada de veículos de fretamento no município. As medidas estabelecem restrições para equipamentos sonoros, horários de estacionamento e exigências para grupos que chegam à cidade em vans, micro-ônibus e ônibus.

Nas praias, a legislação municipal restringe o uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos similares que possam causar perturbação ao sossego público. A regra vale para banhistas e ambulantes, salvo quando houver autorização prévia do órgão municipal competente. A Lei Municipal nº 1.601/2024 também estabelece a proibição da utilização ou do porte desses equipamentos nas praias de Bertioga.

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Outra regra envolve o estacionamento rotativo. Até 30 de novembro, o sistema funciona aos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais. A cobrança também é aplicada em dias de emenda de feriado: quando o feriado ocorre na terça-feira, o estacionamento funciona também na segunda-feira; quando o feriado cai na quinta-feira, a cobrança ocorre na sexta-feira. Nesses períodos, o horário de funcionamento é das 7h às 19 horas.

Já a entrada de vans, micro-ônibus e ônibus na cidade depende de autorização prévia. O pedido deve ser feito pela Carta de Serviços da prefeitura de Bertioga, por meio da opção “Autorização para entrada de van, micro-ônibus e ônibus na cidade”. O interessado deve preencher o formulário específico e acompanhar as etapas do processo.

A solicitação precisa ser feita entre cinco e dez dias úteis antes da viagem e deve partir obrigatoriamente de um anfitrião domiciliado em Bertioga, responsável pelo destino do grupo. O responsável também precisa estar regularizado junto à prefeitura em uma das categorias previstas.

Entre os perfis autorizados estão responsáveis por meios de hospedagem e locações por temporada, como hotéis, pousadas, hostels, flats, campings e imóveis anunciados em plataformas como Airbnb e Booking; agências, guias e monitores de turismo cadastrados; organizadores de eventos autorizados; instituições locais, como igrejas, agremiações e clubes; pescadores amadores com embarcações cadastradas; e moradores de Bertioga que atendam às exigências para veículos de fretamento.

O procedimento busca organizar o acesso de veículos de turismo e fretamento ao município, especialmente em períodos de maior movimento. As solicitações e orientações podem ser consultadas na Carta de Serviços da prefeitura de Bertioga.