Decisão unânime da 6ª Turma da Corte reforça jurisprudência e gera questionamentos sobre devolução de bens apreendidos durante operação contra o traficante André do Rap, que atuava no comando de inteligência e estratégia do tráfico internacional de drogas
Da redação
Publicado em 15/04/2023, às 16h22
O líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), André Oliveira Macedo, também conhecido como André do Rap, teve as provas do processo contra ele anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, André do Rap é um dos líderes da facção que atua dentro e fora dos presídios brasileiros.
A decisão foi tomada na última terça-feira (11) pela 6ª Turma da Corte, por unanimidade, que entendeu que o mandado de prisão não autorizava a busca e apreensão realizadas durante a operação. Somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada, segundo o entendimento dos ministros.
A grande maioria dos bens apreendidos estava em nome de "laranjas", e a polícia ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução desses bens. As autoridades estimam que o traficante tenha enviado dezenas de toneladas de cocaína pelo porto de Santos em navios cargueiros para distribuição em países da Europa, atuando no comando de inteligência e estratégia do tráfico.
André do Rap está foragido desde 2020, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu um habeas corpus ao condenado. Apesar da decisão ter sido derrubada pelo plenário, o traficante já havia fugido do país.
A defesa de André do Rap, representada pelos Escritórios Aury Lopes Jr., Aureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, afirmou que a decisão da 6ª Turma do STJ vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra o réu.