Costa Norte
Publicado em 07/12/2016, às 11h22 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h34
Foto: JCN
Já está em funcionamento a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), para receber denúncias de maus tratos e abusos contra animais, pela internet. A Secretaria da Segurança Pública, a partir da quarta-feira, 7, disponibiliza em seu site (www.ssp.gov.br) um campo para registrar esses crimes.
No campo da Delegacia Eletrônica, há agora uma opção para registrar o boletim de ocorrência. Ao clicar na "patinha”, a pessoa é direcionada ao site da Depa. No sistema, o denunciante deve preencher os dados pessoais, mas pode optar por registrar de forma anônima. A notificação do crime deve conter data e hora aproximada do fato, o endereço completo e o nome ou apelido do autor do delito, se houver.
A classificação dos animais será preenchida de acordo com as espécies, como cão, gato, pássaro etc. Também será possível informar o porte do animal. Todas as características fornecidas irão auxiliar a apuração policial. Além dessas alternativas, o interessado pode comunicar modelo e placa de possíveis veículos envolvidos.
Durante a comunicação do crime, o denunciante deverá elaborar um breve relato da ocorrência e poderá anexar fotos ou vídeos, ou até apontar um endereço de página da internet, caso o próprio autor divulgue o fato. As queixas serão encaminhadas para investigação nas delegacias responsáveis pela região na qual o crime aconteceu.
Caso o ato esteja acontecendo, o denunciante deve ligar para a PM, por meio do telefone 190. Porém, se o crime já ocorreu, qualquer pessoa pode entrar no site e fazer o boletim por meio eletrônico. A medida foi elogiada pelo secretário da Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho, que disse: “É uma ferramenta de extrema importância, pois vai agilizar muito a percepção penal dos crimes de maus tratos aos animais”.
A Depa foi criada com base na Lei nº 16.303/16, sancionada em 6 de setembro deste ano, pelo governador Geraldo Alckmin. A propositura da lei foi do deputado Feliciano Filho (PEN).