Omissão de socorro veterinário e abandono também configuram infrações penais severas; população tem papel essencial no combate ao crime
Redação
Publicado em 31/07/2026, às 10h23
O combate à violência contra cães, gatos e outras espécies, no estado de São Paulo, depende diretamente da ação ativa da comunidade. O medo de retaliações costuma inibir testemunhas, mas o governo estadual oferece canais seguros e sigilosos para acionar as forças de segurança sem sair de casa.
Segundo o governo do estado, agressões físicas diretas, como espancamentos, representam apenas uma parte do problema. A legislação brasileira enquadra como crime diversas outras práticas rotineiras.
Privar o animal de água potável e alimento, mantê-lo exposto ao Sol e à chuva sem abrigo adequado ou confiná-lo em locais insalubres são infrações penais graves. O abandono em vias públicas, a omissão de socorro veterinário, a promoção de rinhas e a exploração comercial abusiva também integram a lista de delitos.
No território paulista, a lei estadual 18.184/2025 reforçou a proteção ao proibir o uso de cordas ou correntes fixas para prender os pets. A única exceção admitida é o sistema do tipo "vai e vem", desenhado para permitir liberdade de movimento aos bichos. Os infratores respondem ainda com base na lei federal 14.064/2020.
Antes de acionar a polícia, o comunicante deve reunir o maior volume possível de provas, como fotos, vídeos, datas, horários e o endereço exato do fato. A coleta de dados deve ocorrer com cautela, sem colocar a própria segurança em risco. Um material detalhado garante maior agilidade na investigação.
A denúncia pode ser registrada pela internet na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), por meio do site webdenuncia.sp.gov.br/depa. O sistema exige a identificação do usuário, mas assegura sigilo absoluto durante toda a apuração.
Com o protocolo e a senha em mãos, o cidadão consegue acompanhar o andamento do caso na mesma plataforma. Outra opção com garantia de anonimato total é o Disque-Denúncia, pelo telefone 181.
Em situações de flagrante ou de risco iminente de morte, a orientação é ligar de forma imediata para o 190 da Polícia Militar ou buscar a delegacia mais próxima. A Polícia Militar Ambiental também atua na fiscalização e repressão destes crimes.
Além de alertar o poder público, os moradores podem fornecer água ou alimento ao animal afetado, caso o ambiente seja seguro até a chegada do socorro oficial. Contatar entidades de proteção da região é um passo importante, pois essas organizações costumam oferecer orientações vitais e encaminhamento para atendimento veterinário.
Com a retirada do bicho do local abusivo, a adoção ou a oferta de um lar temporário garantem uma nova oportunidade de vida com saúde e dignidade.