Projeto pioneiro monitora condenados com tornozeleira eletrônica na Baixada Santista

Um acordo entre o Poder Judiciário, Ministério Público e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) resultou em um projeto pioneiro no estado de São Paulo: o monitoramento com tornozeleira eletrônica de condenados pela justiça, que cumprem penas em regime aberto, ou que foram beneficiados com liberdade condicional. A fiscalização está sendo implementada a partir de Santos, na Baixada Santista. 

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, desde o início do monitoramento, em Santos, os sentenciados que violaram as medidas legais foram detidos e retornaram ao sistema prisional. Atualmente, 35 réus são acompanhados por meio de tornozeleira eletrônica.

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A seleção ocorre de forma conjunta, baseada em informações de inteligência realizadas pelas autoridades policiais. O acordo interinstitucional permitiu que 250 condenados considerados de alta periculosidade, ou que integram organização criminosa, fossem analisados. Desde então, o MP já solicitou ao Poder Judiciário 150 pedidos de monitoramento. 

Os casos são avaliados individualmente pela Justiça. Após o deferimento, os condenados devem comparecer ao Fórum de Santos para que as tornozeleiras sejam colocadas. 

Ainda segundo a SSP, as medidas concedidas não eram efetivamente fiscalizadas por falta de controle. Os detentos devem obedecer uma série de regras, como permanecer em casa no período noturno, não frequentar bares ou pontos de tráfico, não sair aos finais de semana e nem deixar a cidade de origem.

Caso recente 

Na semana passada, um condenado por tráfico de drogas e uma sentenciada por roubo a uma joalheria foram presos por violar as regras estabelecidas pela Justiça. Os dois cumpriam pena em liberdade. De acordo com a polícia, eles saíram de casa no período noturno diversas vezes e frequentaram locais incompatíveis com a execução da pena, conforme o monitoramento.

O condenado por tráfico permaneceu preso e aguarda a análise do juiz do processo, pois havia alegado que se mudaria de Santos, mas permaneceu na região, e frequentava bares e locais de provável tráfico de drogas durante vários dias no mês de junho. 

De acordo a Secretaria de Segurança Pública, a mulher é apontada como integrante de uma quadrilha que praticava crimes violentos e, apesar de ter descumprido as condições impostas pela Justiça, permanece em liberdade para aguardar análise do caso.

*Com informações do site oficial da Secretaria de Segurança Pública.