Casos de derramamento de santinhos em Itanhaém e instalação ilegal de faixas em Guarujá mobilizam PM e Cartórios Eleitorais durante o primeiro turno
Redação
Publicado em 04/10/2026, às 15h13
A Polícia Militar do Estado de São Paulo registrou dois casos de propaganda eleitoral irregular em cidades do litoral paulista ao longo da manhã deste domingo (4). As intervenções das equipes policiais tiveram como alvo práticas proibidas pela legislação eleitoral nos municípios de Itanhaém e Guarujá, garantindo o cumprimento do regramento estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na primeira ocorrência, registrada em Itanhaém, um homem acabou detido por policiais militares no bairro Jardim Oásis. O suspeito foi flagrado no exato momento em que distribuía panfletos de candidatos, prática popularmente conhecida como "derrame de santinhos", nas imediações da Escola Professor Harry Forssell.
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A distribuição de material impresso no dia da votação configura crime de boca de urna. Diante dos fatos, os agentes conduziram o indivíduo até o Distrito Policial Sede da cidade para o registro do boletim de ocorrência, encaminhando o caso para a apuração da autoridade judiciária eleitoral competente.
A segunda ocorrência mobilizou uma equipe da Polícia Militar no município de Guarujá após solicitação formal. O Cartório Eleitoral da cidade acionou o apoio ostensivo das forças de segurança para efetuar a remoção de duas faixas promocionais que ostentavam o nome de um candidato a deputado estadual.
Os materiais estavam afixados de forma irregular nas proximidades da Escola Lucimara Jesus Vicente, situada no bairro Santa Rosa, área de grande circulação de eleitores. Os policiais deram suporte à operação de retirada das faixas, que acabaram apreendidas e levadas à sede do Cartório Eleitoral.
O episódio foi comunicado oficialmente ao Comando Eleitoral regional, órgão incumbido de instaurar os procedimentos administrativos e eventuais sanções ao comitê do candidato envolvido.
A legislação eleitoral brasileira veda categoricamente qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos no dia do pleito, incluindo o uso de alto-falantes, carreatas, distribuição de impressos e a colocação de faixas ou banners em vias públicas.
A única manifestação permitida ao cidadão é a expressão individual e silenciosa de sua preferência, por meio do uso de broches, adesivos ou camisetas. A Polícia Militar e a Justiça Eleitoral reforçam que o patrulhamento ostensivo segue intensificado em todo o litoral de São Paulo até o encerramento da apuração.
A população pode colaborar denunciando irregularidades e crimes eleitorais por meio dos canais oficiais: