Costa Norte
Publicado em 26/11/2015, às 08h22 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h54
*Foto: Francisco Arrais
Dos cerca de 500 guardas municipais em atividade, em Santos, 50 a 70 deles portarão armas de fogo, após avaliação psicológica e treinamento. A proposta vem sendo discutida desde setembro último, durante uma série de reuniões com representantes da Secretaria de Segurança (Seseg) e da Guarda Municipal (GM) com a sociedade, por meio dos Conselhos Municipais de Segurança (Conseg). A maioria dos presentes mostrou-se favorável à adesão dos armamentos.
A GM e a Seseg estão prestes a celebrar convênio com a Polícia Federal, órgão responsável por fiscalizar o uso e aquisição de armas, além de inspecionar o local de armazenamento e ter ciência de qual empresa dará o curso de capacitação para os guardas municipais selecionados pela corporação. A legislação federal obriga o vínculo com a Polícia Federal.
Após a celebração do convênio, previsto para o primeiro semestre do ano que vem, a prefeitura abrirá o processo de licitação para escolher a empresa que ministrará o curso teórico e prático para os guardas. Participarão desta etapa os aprovados em uma avaliação psicológica. Nessa fase, 100 homens devem ser avaliados. Sérgio Del Bel, secretário municipal de Segurança, explica: “É importante citar que os guardas municipais que portarem armas de fogo o farão de maneira voluntária”.
Os guardas capacitados terão aulas de tiro, orientações técnicas sobre o manuseio de armas e treinamento sobre momentos em que o equipamento poderá ser utilizado. “Os serviços que a Guarda Municipal irá executar não se confundem com os das polícias Militar e Civil. Sabemos quais são as funções de cada corporação. O objetivo é apoiar e não criar conflito”.
Segundo o secretário adjunto de Segurança de Santos, Bruno Orlandi, os guardas interessados em portar armas se inscreverão para avaliação psicológica. Após, eles serão capacitados para andar nas ruas com armas de fogo. "A ideia é que os guardas façam rondas em duplas ou trios, todos eles armados, em trabalho de carro ou a pé", afirma o secretário.
Segundo Orlandi, o processo de decisão passou por várias discussões com representantes da sociedade civil, prefeitura e Polícia Militar. "Após diversas reuniões do Conseg, a maioria aprovou a adoção de armas pela Guada Municipal".
Em vigor desde 11 de agosto de 2014, a Lei 13.022 permite porte de arma de fogo por guardas municipais. O texto prevê autorização de porte, mas diz que esse direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.
De acordo com a lei, além da segurança patrimonial, estabelecida pela Constituição, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos, na proteção de autoridades e em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.