Barracas tipo gazebo obstruíam a faixa de areia e restringiam uso da praia; prática caracteriza uso irregular de espaço público, diz prefeitura de São Sebastião
Lenildo Silva
Publicado em 31/12/2025, às 10h33
Um condomínio foi multado em R$ 5 mil, por manter cerca de 18 barracas do tipo gazebo instaladas e desocupadas, na faixa de areia da praia de Cambury, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.
Irregularidade resultou na lavratura do Auto de Multa nº 40.520, conforme prevê a legislação municipal sobre uso de espaços públicos.
A fiscalização ocorreu na segunda-feira (29) e integrou operação para combater ocupação irregular em áreas de acesso ao mar. Ação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, com apoio da Polícia Municipal, ligada à Secretaria de Segurança Urbana, além da Secretaria de Serviços Públicos.
Segundo os fiscais, estruturas pertenciam ao condomínio Master Camburizinho II e estavam montadas sem ocupantes. A prática caracteriza reserva de espaço público, situação proibida por dificultar circulação e usufruto da praia por moradores e turistas.
O portal Costa Norte tentou contato com o condomínio, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem; espaço segue aberto caso o empreendimento citado queira se manifestar sobre a multa.
Durante a mesma operação, equipes apreenderam sete gazebos de cor azul pertencentes a infrator não identificado. No momento do transporte, responsáveis pela instalação irregular retiraram quatro estruturas do veículo oficial, enquanto o material restante seguiu para o depósito da Regional de Boiçucanga.
A ofensiva teve base no Artigo 33, Inciso X, da Lei Municipal 848/92, que define como infração ambiental invadir, obstruir, ou ocupar, áreas públicas de acesso ao mar e à praia. A norma autoriza remoção imediata, apreensão de materiais e aplicação de multas que podem alcançar R$ 5 mil.
O secretário de Meio Ambiente, Flávio Queiroz, afirmou que a prioridade da gestão é garantir caráter democrático das praias. A prefeitura informou, por meio de nota, que orienta hotéis, pousadas e condomínios a evitar instalação antecipada de equipamentos e manter fiscalização intensificada durante toda a temporada de verão.
Moradores e turistas podem colaborar ao denunciar irregularidades ambientais, ou ocupação indevida, pelo telefone (12) 3892 6000 e pelo canal oficial da Polícia Municipal, no 153.