Nova lei garante mamografia gratuita no SUS a partir dos 40 anos para diagnóstico precoce

Uma vitória para a saúde feminina foi oficializada nesta sexta-feira (19). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.284, que assegura a todas as mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização gratuita do exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova legislação altera o protocolo anterior, que priorizava o rastreamento periódico apenas para a faixa etária de 50 a 69 anos. Para mulheres mais jovens, o exame era restrito a casos específicos, como histórico de câncer hereditário ou quando já existiam alterações visíveis nas mamas.

A partir de agora, o direito é garantido mesmo que a paciente não apresente qualquer sinal ou sintoma da doença.

A antecipação da idade para o rastreamento atende a demanda estatística urgente. Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), a faixa etária dos 40 aos 49 anos concentra 23% da incidência de câncer de mama no país.

Os números da doença são alarmantes:

• 73 mil novos casos são estimados somente para 2025.
• 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença em 2023.

Para o ministro da Saúde Alexandre Padilha a decisão é histórica.

Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos", afirmou.

Renata Maciel, chefe da Divisão de Detecção Precoce do Inca, alerta que o desafio agora é ampliar a cobertura do exame, considerada baixa. "Precisamos aumentar essa cobertura para 70%. Hoje, a gente tem uma variação em alguns estados do Norte em torno de 5,3%, e no Espírito Santo, de 33%. É muito baixo", avalia.

Especialistas reforçam que, embora o autoexame seja importante, apenas a mamografia é capaz de detectar tumores menores em estágio inicial, aumentando significativamente as chances de cura.

Prevenção e fatores de risco

Além do diagnóstico precoce, a prevenção passa por hábitos de vida. O Inca e a OMS recomendam a prática de atividades físicas, manutenção do peso e redução do consumo de álcool. A amamentação também é apontada como um importante fator de proteção.

Entre os riscos, estão a obesidade, sedentarismo, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos e o uso de anticoncepcionais orais.

* Com informações da Agência Brasil