LITORAL | Multa pelo não uso de máscara é pesada e manda o nome pro SERASA, entenda;

Cada vez mais presentes no vestuário em decorrência da pandemia da Covid-19 as máscaras dividem opiniões, e há ainda quem as evite, mas a não utilização, no entanto, custa caro e três das nove prefeituras da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, definiram multas que variam entre R$ 300,00 e 50 cestas básicas (R$ 31.573,00 em valores aproximados). As aplicações são com base no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

O nome dos inadimplentes pode parar no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e no Serasa e, não a diferença entre estar sem máscaras ou utilizá-la de maneira inadequada, como por exemplo no queixo. Confira as situações e os valores, ambos variam entre uma cidade e outra:

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A primeira prefeitura do litoral a caracterizar o não uso como crime contra a saúde pública foi Santos, em abril do ano passado. As multas eram a partir de R$ 100,00, o que foi reajustado na última semana por meio de um novo decreto assinado pelo prefeito Rogério Santos (PSBD).

Agora quem for flagrado sem o acessório nas ruas e logradouros municipais estará sujeito a autuações de R$ 300,00, o que é dobrado a partir da segunda incidência. Os comércios permissivos à frequentadores sem máscaras serão multados em R$ 5 mil na primeira ocorrência, chegando a até R$ 10 mil em caso de novas multas.

“Deslocamos equipes da Guarda Civil Municipal – GCM para orientar os banhistas, moradores e turistas sobre a importância das máscaras, mas o que vejo são pessoas sem máscaras ou com elas no queixo podendo prejudicar as outras pessoas, que cumprem as determinações”, disse o prefeito.

Destino de pacientes de cidades com o sistema de saúde em colapso, Santos é a cidade com maior número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI na região, mas a ocupação dos 345 leitos já está em 81%, o que representa risco de colapso nas próximas semanas.

São Vicente e Bertioga

Em São Vicente o prefeito Kayo Amado (PODE) publicou decreto semelhante ao de Santos na última quinta-feira, 18, mas com multas, em tese, bem maiores.

Quem for flagrado sem o item na primeira cidade do Brasil terá de desembolsar cinco cestas básicas (aproximadamente R$ 3.157,30), o que é dobrado em reincidência. Entre os estabelecimentos comerciais as multas são ainda maiores e variam entre 30 e 50 cestas. A estimativa é com base nos valores divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese. São Paulo têm a cesta mais cara, atrás apenas de Santa Catarina.

Segundo Kayo Amado a aplicação será revertida para famílias em situação de vulnerabilidade. “Não é pelo dinheiro, é pela consciência. Não dá mais para aceitarmos pessoas andando pelas ruas sem máscara, depois de mais de um ano de pandemia”, ressaltou o prefeito.

Já em Bertioga, última cidade a anunciar a medida até então, o prefeito Caio Matheus (PSDB) anunciou a adesão durante pronunciamento sobre o lockdown, que se iniciará terça-feira, mas o decreto ainda não foi publicado. As multas serão entre R$ 500 a R$ 5 mil para pessoas e estabelecimentos comerciais respectivamente. “Quem não está preocupado com a própria vida, que se preocupe ao menos com a vida do próximo”, disse.

São Vicente e Bertioga são duas das cidades que já atingiram a ocupação de 100% das UTIs e têm encaminhado pacientes a Santos. As cidades de Itanhaém e Peruíbe passam pela mesma situação e também devem anunciar medidas semelhantes em breve.

No Litoral Norte a preocupação maior é São Sebastião, que além de não ter mais leitos de UTI, os medicamentos necessários para intubação estão próximos de acabar. Por outro lado, Ilhabela com ocupação menor, em torno de 40%, em primeiro momento “descarta a aplicação de multas altas e fora da realidade brasileira”, segundo o prefeito Toninho Colucci (PL).

Destino das multas

Segundo a diretora estadual de Vigilância Sanitária Maria Cristina Megid as multas são aplicadas com base no CPF ou no CNPJ do infrator e independente de ser praticada por uma pessoa, ou uma empresa que não controla o acesso do público, o destino é o mesmo. O dinheiro arrecadado vai para o programa Alimento Solidário, do governo do estado, que distribui cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade em várias cidades.

Quem pode multar?

As multas são aplicadas por agentes de segurança publica como policiais militares e guardas municipais. As secretarias municipais de Saúde, Vigilância Sanitária e Administração e Finanças também participam como fiscalizadoras.

E se não pagar?

O pagamento ou não da multa será definido em uma única abordagem. Se a pessoa insistir na recusa do uso da máscara, ela será obrigada a preencher um formulário com dados de CPF ou CNPJ necessários para a emissão de uma guia de recolhimento.  Se o valor não for pago a multa vai entrar na dívida ativa e a pessoa autuada terá o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito.