Nova lei garante apoio comunicativo em consultas, internações e maternidades da rede municipal; serviço pode ser solicitado gratuitamente
Redação
Publicado em 26/08/2026, às 14h27
Para garantir que mulheres gestantes e puérperas com deficiência auditiva tenham seus direitos respeitados nesse período tão delicado, a rede municipal de saúde de Santos agora oferece o apoio de intérpretes de língua brasileira de sinais (libras) em todas as etapas da maternidade.
O serviço, mediado pela Central Municipal de Mediação em Libras, atende consultas de pré-natal, internações, partos, período de pós-parto e até mesmo suporte psicológico em casos de luto gestacional ou perinatal.
Com dez anos de atuação e cerca de 80 mediações mensais, a Central pode ser acionada tanto pela própria paciente quanto pelos profissionais de saúde. Os atendimentos ocorrem de forma presencial ou remota.
A iniciativa ganhou força de lei municipal com a publicação da Lei nº 4.782, de 24 de agosto de 2026. A regra institui o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicativa na rede de saúde, e obriga unidades, hospitais e maternidades da cidade a fornecerem esse apoio especializado.
A legislação também assegura a privacidade da mulher. A paciente pode recusar o intérprete fornecido pela unidade para resguardar o sigilo ou, se preferir, indicar um profissional de sua confiança. Vale destacar que a presença do tradutor não exclui o direito da gestante a um acompanhante familiar e a uma doula.
É uma forma de assegurar que essas mulheres tenham autonomia, segurança e seus direitos respeitados em todas as etapas do atendimento", afirma a coordenadora de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência (Codep), Cristiane Zamari.
Os agendamentos para exames, consultas e acompanhamento de partos ocorrem pelo WhatsApp, inclusive via chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas.
A solicitação e o envio de documentos também podem ser feitos pelo e-mail oficial do serviço: centraldelibras@santos.sp.gov.br.