Associação de Peruíbe obtém liberação do STJ para plantar maconha medicinal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu  habeas corpus  à associação Cannapis, de Peruíbe, para que plante maconha para fins medicinais. A decisão da 5ª Turma do STJ foi proferida em agosto, porém, divulgada apenas na terça-feira (15). A decisão é válida apenas para os 18 membros da associação Cannapis, que possuem receita e laudo médico compatíveis para o seu uso. Porém, o grupo prepara uma ação civil dirigida à Anvisa e à União, para que o direito seja estendido a novos associados, segundo informou o advogado Natan Duek, para o site O Globo.

Antes do STJ, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, chegou a negar o habeas corpus;  segundo os desembargadores, não havia garantia de que o plantio "abrangerá apenas os pacientes mencionados (...), uma vez que a associação poderá ser constituída por um número ilimitado de associados".

Porém, a ministra Daniela Rodrigues Teixeira teve posicionamento diferente, uma vez que entendeu que o habeas corpus continha todos os requisitos contemplados, a exemplo de autorização médica para os membros da associação. A ministra também entendeu que a imposição de outras condições iria além do atual entendimento existente na Justiça Brasileira. A associação Cannapis cultiva a planta desde 2022.

• Siga nosso perfil no Instagram
• Acompanhe no Google Notícias
• Acesse nosso canal do WhatsApp