Restabelecimento ocorre após liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ); navios devem comprovar que estão regulares para poderem atracar
Rodrigo Florentino
Publicado em 04/11/2025, às 10h54
A Autoridade Portuária de Santos (APS) voltou a exigir o atestado que comprova o cumprimento das regras internacionais de fiscalização do descarte da água de lastro, uma condição para navios poderem atracar no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
Segundo a APS, o restabelecimento ocorre após liminar do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília.
O magistrado havia concedido segurança em mandado impetrado pela gestora do porto contra ato da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que declarou nula uma norma que estabelece os procedimentos exigidos para o descarte.
Segundo a Marinha do Brasil, a água de lastro garante a estabilidade da embarcação. O conteúdo é armazenado em tanques para aumentar a segurança, auxiliar a propulsão e atuar como contrapeso. No passado, essa estabilização era feita com lastro sólido, como pedras e metais.
Com o avanço do transporte marítimo e a construção de navios de aço, a água passou a substituir esses materiais por razões de eficiência, disponibilidade e menor custo.
O que a APS busca é o cumprimento da convenção internacional, que coíbe o descarte irregular de água de lastro em mar aberto, estuários, enseadas e baías da Baixada Santista.
A meta é reduzir o risco de bioinvasão e de contaminação ambiental associadas ao transporte de organismos, resíduos e patógenos na água de lastro.
De acordo com a APS, espécies exóticas sem predadores naturais podem se reproduzir rapidamente, competir com a fauna local e gerar desequilíbrios ecológicos.
Além disso, bactérias e outros agentes patogênicos podem ser levados de uma região a outra com o despejo da água contaminada.
A APS informou que, neste primeiro momento, não haverá multa para permitir a adequação dos armadores.
A fiscalização previne danos ambientais por espécies exóticas e nocivas à vida marinha e ao meio ambiente. Por enquanto, não haverá aplicação de multas para que os armadores possam se adequar à norma vigente”, afirmou Sidnei Aranha, superintendente de Meio Ambiente da APS.
O procedimento exige que o armador apresente o atestado antes da atracação. A partir daí, a APS aciona um sistema remoto credenciado de fiscalização, que utiliza inteligência artificial, GPS e outras tecnologias para verificar se a troca e o descarte de água ocorreram nas áreas permitidas ou se foi empregado sistema de filtragem.
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