Costa Norte
Publicado em 04/05/2017, às 07h22 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h45
Na ordem do dia foram discutidos dois projetos de lei pelos vereadores. A prefeitura apresentou à Câmara um pedido de tramitação em regime de urgência especial do projeto 013/2017, que institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Os vereadores negaram a tramitação especial por se tratar de um importante projeto que, conforme comentaram, possui centenas de folhas a serem analisadas meticulosamente. O vereador Magno Souza, o Biró, (PTB), ressaltou: “não dá para aprovar sem saber o que estamos aprovando”. Por se tratar de uma questão delicada relacionada ao meio ambiente, a Câmara deverá promover uma audiência pública para discussão da proposta com a população.
Bancas de jornais
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 017/2017, de autoria do vereador Pacífico Junior (PROS), que altera a Lei municipal 303/1998 com relação aos produtos passíveis de comercialização nas bancas de jornais. Pela proposta, fica legalizada a venda, além de periódicos, itens como eletrônicos de pequeno porte, cadeados, cadeados, miudezas em geral, produtos de papelaria, cartões de recarga e chips, sorvetes, sucos, refrigerantes, entre outros. Para se tornar lei, o projeto aguarda a aprovação em segunda discussão pela Câmara e sanção pelo prefeito Caio Matheus.
Foto: JCN