Costa Norte
Publicado em 14/01/2012, às 05h35 - Atualizado em 24/08/2020, às 00h55
“Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado". A declaração foi dada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, após a assinatura, nesta quinta-feira (12), de convênio entre o TSE e a AGU (Advocacia-Geral da União). A parceria facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares.
Gastos
De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.
Após a assinatura do acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, Lewandowski, ressaltou que os gastos decorrentes de eleições suplementares, para as quais candidatos cassados “deram causa”, são recursos públicos que devem ser recuperados.
Dano ao erário
O presidente do TSE lembrou que a legislação permite à União buscar ser ressarcida por quem supostamente causou dano ao erário. “É um dinheiro público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que esses danos sejam regularmente ressarcidos”, disse.