Ministro Flávio Dino determinou abertura de inquéritos sobre emendas Pix sem plano de trabalho, e ordenou auditorias e bloqueios de repasses irregulares
Redação
Publicado em 25/08/2025, às 12h00
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões.
A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, aprovadas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da Polícia Federal, em cada estado, a lista de emendas sem plano de trabalho que deverão ser investigadas em inquérito policial.
Desde 2022, o STF determinou que as emendas Pix só podem ser liberadas com plano de trabalho registrado, para garantir transparência e rastreabilidade dos recursos.
Na mesma decisão, Dino alertou o Ministério da Saúde a não executar emendas de relator (RP9) que não se enquadrem em critérios objetivos, como a correção de erros ou omissões. Fora dessas situações, o pagamento fica proibido.
Em abril, Dino já havia suspendido o repasse de 1,2 mil emendas da área da saúde por falhas na abertura de contas específicas para recebimento dos recursos.
Agora, o ministro ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça, em até 10 dias úteis, uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá, entre 2022 e 2024, com prioridade para convênios com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução dos recursos.
Dino reforçou que bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, só podem transferir verbas de emendas para contas específicas, ficando proibido o uso de “contas de passagem”.
O ministro também determinou que, a partir de 2026, qualquer repasse seja feito exclusivamente por meio das Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para ampliar a rastreabilidade do dinheiro público.
Com informações da Agência Brasil
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