Sessão da Câmara de Cubatão dura 1 minuto e adia votação decisiva

A sessão ordinária da Câmara de Cubatão, de terça-feira (4), durou apenas 1 minuto e 7 segundos. Os trabalhos foram encerrados por falta de quórum, após lideranças partidárias solicitarem a obstrução da pauta, impedindo a votação dos itens previstos para a Ordem do Dia.

Com o encerramento antecipado, um dos principais processos que seriam analisados ficou para uma próxima sessão: o julgamento das contas do ex-prefeito Ademário Oliveira referentes ao exercício de 2022.

O caso ganhou destaque após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitir parecer prévio pela rejeição das contas da administração municipal daquele ano.

• Leia também:
  Alunos de Cubatão criam vaquinha para disputar mundial de robótica no Japão

Para reverter a recomendação do TCESP, Ademário Oliveira precisará do voto favorável de, no mínimo, dois terços dos 15 vereadores da Câmara. Caso o parecer seja mantido pelo Legislativo, a decisão poderá trazer consequências no âmbito eleitoral do ex-prefeito.

Entre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas estão a ausência de repasses ao Fundo Previdenciário, destinados ao pagamento de aposentadorias, despesas decorrentes de multas e juros por atrasos no recolhimento de encargos como INSS, FGTS e contribuições sociais, que totalizaram R$1,422 milhão em gastos considerados indevidos em 2022.

O órgão também apontou baixa efetividade da gestão municipal e irregularidades relacionadas ao desvio de função de servidores. A análise das contas também provocou divergências na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

O presidente do colegiado, Alessandro Oliveira (Republicanos), e o vereador Edson Mota (União Brasil) defenderam a rejeição do parecer do TCESP. Em sentido contrário, o vice-presidente da comissão, Rony Martins (PSD), apresentou um voto em separado favorável à manutenção do entendimento do Tribunal de Contas e à reprovação das contas do ex-prefeito.

Com a falta de quórum, a deliberação sobre o processo foi adiada. A Câmara ainda deverá definir uma nova data para a apreciação da matéria em plenário.