Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marcou a análise da proposta em Plenário após compromisso assumido com o senador Paulo Paim
Redação
Publicado em 04/10/2026, às 12h40
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho.
Em nota oficial, a assessoria da presidência da Casa destacou que o tema possui ampla relevância para a sociedade brasileira e será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado, onde passou por tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, após período de retenção pela presidência.
A votação foi formalmente prometida por Alcolumbre no dia 3 de setembro, durante sessão deliberativa, em atendimento a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que cumpre seu último mandato legislativo antes da aposentadoria.
A PEC 221 de 2019 extingue a escala 6x1 e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial.
O texto prevê a compensação de dias trabalhados em finais de semana para categorias com jornadas especiais, assegurando a média de duas folgas semanais usufruídas no mesmo mês.
Para a adaptação do mercado de trabalho, a matéria estipula um período de transição de até 14 meses, com exceção aplicada aos trabalhadores terceirizados da administração pública, que contarão com regras diferenciadas.