Prioridade: reforma política

Por Claudio Coletti

A modernização das regras político-eleitorais, reivindicação dos políticos há mais de 20 anos, será o tema prioritário do novo Congresso Nacional, que será instalado no 1º dia de fevereiro. Foi o que anunciou Dilma Rousseff ao agradecer sua reeleição à presidente da República. De imediato, foi apoiada pelas lideranças partidárias. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral também avisaram que vão colaborar para o aperfeiçoamento das regras que pautam as atividades políticas. Nos debates, serão levadas em conta as propostas da Ordem dos Advogados do Brasil, da CNBB e da sociedade. A ideia da presidente Dilma é que as propostas de mudanças sejam submetidas a um plebiscito popular. Isso poderá acontecer, mas só depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, na opinião da maioria dos parlamentares. Só algumas mudanças seriam submetidas ao referendo popular. Entre elas, o financiamento público de campanha e o fim da reeleição. A maioria dos deputados e senadores rejeita a ideia da presidente Dilma de consultar antes os eleitores para depois votarem a reforma política. O Congresso jamais abriria mão de sua prerrogativa de legislar. Está criado o impasse que vai gerar muitas discussões. Mudanças em pauta

Estão na pauta da pretendida ampla reforma política os seguintes projetos: fim da reeleição, com mandato de 5 anos, para presidente, governador e prefeito; fim das coligações partidárias em eleição para deputados federal, estadual, distrital e vereadores; cláusulas de barreira para a sobrevivência dos partidos políticos; financiamento público de campanha e fim de doações eleitorais por parte de empresas; fim do foro privilegiado para autoridades e políticos eleitos; fim do suplente de senador da República; implantação do voto distrital; unificação de todas as eleições em um único ano; limites para gastos de campanhas eleitorais; e fim do voto obrigatório.