Costa Norte
Publicado em 21/10/2016, às 17h05 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h34
Foto JCN
Bertioga
Da redação
A reforma administrativa será discutida entre o atual prefeito Mauro Orlandini e o eleito Caio Matheus. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara ainda neste mandato. As mudanças, principalmente as relacionados à contratação de cargos de provimento em comissão, foram abordadas no programa Café da Manhã de sexta-feira, 21.
Orlandini destacou: “Nós temos 285 cargos comissionados, de confiança, e tem uma determinação judicial que temos que fazer uma revisão na planilha de toda a prefeitura, uma reforma administrativa, que vai tratar também dos cargos de confiança”.
Mauro Orlandini também informou que até o final do ano deverá ocorrer várias demissões na prefeitura, de cargos comissionados. “Não é a minha vontade, mas é uma determinação não só financeira, mas também legal”.
A decisão do Tribunal de Justiça, proferida em 25 de julho, determinou, à época, a exoneração de 200 dos 285 funcionários comissionados da prefeitura de Bertioga.
Além das demissões, a ação nº 30.364/2016, protocolada no Ministério Público, define que o cargo de procurador geral do município seja ocupado por promotores concursados e com tempo significativo de carreira no órgão. A Lei Orgânica do Município, no artigo 79, define que os procuradores sejam funcionários de carreira. Porém, para o cargo de procurador geral, há uma exceção. A emenda nº 13/98 alterou o artigo e indica que o prefeito poderá escolher para o cargo qualquer “cidadão de ilibada reputação e de reconhecido saber jurídico”.
A reforma deve propor soluções para este impasse, já que, da forma como está, o próximo prefeito terá dificuldades em compor a sua equipe de trabalho.
Orlandini anunciou que o documento está pronto, mas que deve, antes, reunir-se com o prefeito eleito Caio Matheus, para que a reforma seja analisada por ambos. “Já tenho isso pronto e, inclusive, combinei com o Caio no sentido de a gente revisar juntos e ver se realmente é a vontade dele”.
O chefe do Executivo apontou a importância de se fazer uma reforma conjunta, para que, futuramente, não seja necessária uma nova. “Eu vou fazer, vou propor e mandar para a Câmara. Espero que o Legislativo aprove, para que ele (Caio) chegue a 1º de janeiro e tenha mobilidade”. Orlandini acredita que o resultado será bom, pois a transição acontece de forma pacífica.
O documento seguirá para a Câmara Municipal e precisa ser votado antes do recesso parlamentar.