Porto de Santos recebe comissão da Câmara para debate sobre nova Lei dos Portos

O Porto de Santos, na Baixada Santista, foi escolhido como referência para as discussões sobre a nova Lei dos Portos. Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, uma comitiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados fará visita técnica ao complexo, que responde por cerca de 28% da balança comercial do país e movimenta mais de 160 milhões de toneladas de cargas por ano.

A iniciativa foi proposta pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), 2º vice-presidente da comissão e ex-prefeito reeleito de Santos. A agenda inclui visitas a terminais estratégicos, reuniões com a prefeitura e a Autoridade Portuária de Santos, além de conhecer o Parque Valongo, projeto de revitalização que integra o porto à cidade e se tornou referência em turismo.

A atualização da Lei dos Portos precisa refletir a realidade dos terminais brasileiros e preparar o setor para os próximos anos. O Porto de Santos é responsável por cerca de 28% da balança comercial brasileira, movimenta mais de 160 milhões de toneladas de cargas por ano e é um dos maiores polos geradores de emprego e renda da região", destacou o deputado Paulo Alexandre.

"Trazer os parlamentares para ver de perto essa estrutura é essencial para que possamos aprovar um marco regulatório que garanta eficiência, competitividade e desenvolvimento sustentável”, complementou ele.

O ex-prefeito de Santos defende, entre as propostas da nova Lei dos Portos, em tramitação na Câmara dos Deputados, que os portos brasileiros tenham gestão compartilhada. Esse comando deve ser feito entre a União, estados, municípios e o setor privado.

O Projeto de Lei 733/2025, em análise na comissão, propõe um novo marco regulatório para o setor. Com 151 artigos, o texto substitui a legislação de 2013 e traz mudanças na regulação, na precificação dos serviços, na contratação de mão de obra e no licenciamento ambiental. Entre as diretrizes estão o estímulo à livre iniciativa, maior competitividade e a criação de uma câmara de autorregulação.

A proposta, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, é baseada em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara no ano passado. 

A visita contará com a presença de parlamentares de diferentes partidos e regiões do país, além de autoridades do setor portuário e representantes de entidades ligadas à área. Entre os confirmados estão membros da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Autoridade Portuária de Santos, de associações do setor e prefeitos da região da Baixada Santista.