Novos prefeitos da Baixada conhecem estrutura de governança metropolitana

Foto: Divulgaçãp/Agem

Região

Da redação

Apresentar a estrutura de governança da Região Metropolitana: Conselho de Desenvolvimento (Condesb), Agência Metropolitana (Agem) e Fundo de Desenvolvimento, para os novos prefeitos de quatro municípios da Baixada Santista (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Peruíbe e São Vicente), estreantes no cargo, foi o objetivo de um encontro promovido pela Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, ligada à Casa Civil do governo do estado, na quarta-feira, 9, na sede da Agem, em Santos.

O subsecretário Edmur Mesquita fez um breve histórico do processo de metropolização, desde que foi instituída, em 1996, até o momento atual, em que a região se prepara para cumprir as exigências da lei federal 13.089/2015, que cria o Estatuto da Metrópole. Edmur destacou as funções do Condesb (que reúne os prefeitos), as características do Fundo (aporte financeiro – municípios e estado) e o papel da Agem, que, além do suporte técnico para planejamento e execução de projetos do Conselho, é fundamental na “interlocução com os municípios junto ao governo do estado”.

Edmur Mesquita falou sobre a importância da estrutura metropolitana: “Penalizados pela crise, os prefeitos têm uma tarefa difícil para administrar suas prefeituras. Mas, hoje, não há saída, ou solução, se não pensarmos na região como um todo. O problema da habitação, por exemplo, é um drama que não diz respeito apenas a uma cidade. O mesmo acontece em relação à segurança pública. É um grande desafio pensar e agir regionalmente. Essa estrutura de governança é que faz a interlocução entre a Baixada Santista e as diferentes secretarias estaduais”.

Atual prefeito de Bertioga e presidente do Condesb (até 31 de dezembro), Mauro Orlandini ressaltou a importância de os administradores municipais garantirem presença nas reuniões (mensais) do Conselho – “para fortalecer o colegiado” – e nas Câmaras Temáticas, por meio da indicação dos representantes técnicos.

Hélio Hamilton Vieira Jr., diretor-executivo da Agem, também destacou a importância das discussões técnicas realizadas nas Câmaras Temáticas do Condesb, das quais a Agência Metropolitana também participa. Ele chamou a atenção, ainda, para os trabalhos de planejamento que a Agem tem elaborado e que dependem de recursos; citou como exemplos os planos de mobilidade e os sistemas de geoprocessamento e monitoramento. Destacou a assinatura do convênio com o IPT, para elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, assinado em 25 de outubro, e as discussões em relação ao Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS).

Concluído em 2014, o PMDE está em processo de adequação para atender às exigências do Estatuto da Metrópole. De acordo com a lei federal, até janeiro de 2018, todas as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Brasil devem ter seus planos de desenvolvimento integrado elaborados e aprovados como lei estadual pelas respectivas Assembleias Legislativas.

Luiz Pedretti, vice-presidente da Emplasa, empresa estadual que atua na elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrados, nas seis regiões metropolitanas e dois aglomerados urbanos do estado de São Paulo, esclareceu os novos prefeitos sobre a legislação que rege a governança metropolitana no território paulista. E destacou para os prefeitos que, a partir do momento em que o Estatuto da Metrópole dá ao plano regional o caráter de lei, essa lei deve ser cumprida. “Os prefeitos não estarão assumindo apenas os municípios, mas a governança metropolitana”, ressaltou.

Participaram da reunião os prefeitos eleitos Válter Suman (Guarujá); Pedro Gouvêa (São Vicente); Luiz Maurício (Peruíbe); e Ademário Oliveira (Cubatão). Caio Matheus, de Bertioga, enviou representantes. Também presentes o deputado estadual Caio França e os vice-prefeitos eleitos Maura Lígia (Praia Grande) e Sandoval Soares (Santos). A prefeitura de Mongaguá também enviou representante.