NOTA À IMPRENSA

O MPSP reafirma o seu total comprometimento com a democracia e, consequentemente, com o direito de reunião em espaços públicos, obedecidas as cautelas sanitárias necessárias, pois esse direito fundamental é uma das expressões do regime democrático que a nossa instituição tem como missão constitucional defender. Entretanto, não se recomenda, em nenhuma circunstância, a realização de atos simultâneos no mesmo local, organizados por defensores de pautas antagônicas. As duas reuniões das quais o MPSP participou para viabilizar um acordo no sentido de evitar manifestações coincidentes, lamentavelmente, foram infrutíferas, apesar de todo o empenho das autoridades. O MPSP, que atua sempre nos termos da lei, repudia a violência e comunica à sociedade que não se furtará ao dever de apurar eventuais excessos cometidos pelos diversos atores que ocuparão a Avenida Paulista no próximo domingo. Para tanto, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, a instituição criou um grupo de promotores de Justiça que se incumbirá de monitorar as manifestações, que não podem, em hipótese nenhuma, ultrapassar os limites do que estabelecem os comandos constitucionais e o aparato legal.