Ney propõe mudança em destinação orçamentária

Vereador de Bertioga quer a reservação de 0,05% de receita acumulada do exercício anterior para emendas dos vereadores

O vereador Ney Lyra (PSDB) apresentou uma proposta de mudança na ementa da Lei Orgânica, no que se refere ao orçamento de Bertioga, para que seja reservado 0,05% da receita corrente líquida acumulada no exercício anterior para atendimento de emendas individuais dos vereadores.

O valor seria para aumento de recursos disponíveis em dotações já existentes ou para a criação de novas despesas e não poderão ser transferidas ou remanejadas sem autorização do autor da emenda parlamentar. Ney explica que essa alteração daria, relacionado a 2016, quase R$ 2 milhões que os vereadores poderiam encaminhar a diversos projetos sociais da cidade.

Ney Lyra explicou o pedido de alteração: “Tenho certeza que essa alteração na Lei Orgânica vai reforçar o trabalho dos vereadores. Todos têm projetos importantes nessa casa, e tenho certeza que vão poder ajudar as entidades com emendas parlamentares. O dinheiro que nós iriamos devolver para a prefeitura, iremos devolver sim, mas destinar esse valor para entidades da cidade, para reforçarmos até situações de pavimentação e qualquer situação que esses vereadores achem de bem. Vamos fortalecer nosso trabalho com a comunidade”. A proposta foi encaminhada às comissões da Câmara.

Foto: JCN