Ney Lyra pede capacitação em Secretaria de Obras e Habitação

Presidente da Câmara destacou uso do cartão reforma, que garante subsídios para famílias de baixa renda

A Medida Provisória 751/2016 criou o cartão reforma, que garante subvenção para ampliação e conclusão de obras a famílias de baixa renda. Para assegurar o acesso a este benefício, o vereador Ney Lyra (PSDB) indica que a prefeitura capacite funcionários da Secretaria de Obras e Habitação para o atendimento a essa demanda. A subvenção, destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil, é concedida apenas uma vez por grupo familiar e por imóvel, e deve ser usada somente para a compra de materiais. Pela MP, o benefício não pode ser cumulativo com outros subsídios relacionados a programas habitacionais da União.

Foto: JCN