Ministério Público investiga possíveis fraudes em contratos na UTI de Bertioga

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17, a operação para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão na cidade de Bertioga. 

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O órgão criado pelo Ministério Público de Estado de São Paulo investiga possíveis fraudes na celebração do Contrato Emergencial de Prestação de Serviços nº 01/2020 (Processo Administrativo nº 2919/2020) entre a prefeitura de Bertioga e a empresa Portela Mercantil e Prestação de Serviços, tendo por objeto a locação de equipamentos hospitalares para implantação de 10 leitos de UTI adulto, com valor de R$ 483.300,00.

Os fatos apurados pelo Gaeco apontam que as diversas empresas envolvidas no referido processo administrativo e na execução do contrato celebrado pela prefeitura de Bertioga apresentam vínculos entre si (confusão societária, vínculos empregatícios, propriedade dos equipamentos hospitalares fornecidos), indicando eventual conluio, com a finalidade de fraudar a contratação pelo órgão público.

Além disso, há suspeita que as empresas investigadas obtêm, no mercado clandestino, equipamentos médicos velhos e descontinuados, alguns até fora de uso. Eles teriam recebido adaptações à revelia dos respectivos fabricantes, o que tornaria os equipamentos inservíveis. Outros equipamentos, embora aparentemente funcionais, poderiam estar funcionando de maneira inadequada, colocando em risco a vida de pacientes

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Bertioga, Santo André, Mogi das Cruzes Suzano e São Paulo. Participam da operação 12 promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, além de 60 policiais civis.

As investigações começaram após o MP receber  denúncias pelo vereador Silvio Magalhães (PSB) , que pediu a anulação do contrato de locação. 

PREFEITURA

A investigação teria cumprido mandados de apreensão em duas residências do atual secretário de Saúde do município, Valter de Almeida Campoi, que afirmou lamentar toda a situação. "Principalmente porque envolve minha família, que não tem nenhum tipo de comprometimento ou participação alguma, assim como eu também não tenho. Acho lamentável, é uma denúncia infundada e tenho certeza que isso vai ser comprovado futuramente", explicou.

Em nota oficial, a prefeitura de Bertioga afirmou que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Bertioga, devidamente habilitada pelo Ministério da Saúde, encontra-se em pleno funcionamento e o valor pago pelo município em seu contrato de locação, está dentro dos valores de mercado.

"Através da ação 1001131-64.2020.8.26.0075 em que é averiguada a empresa Portella Mercantil e Serviços ME, foi permitido o ingresso durante o dia para proceder 'busca', e, se for o caso, apreensão de 'documentos, telefones, computadores'. Durante esta manhã, a equipe da secretaria constatou que não houve apreensões. O processo da empresa averiguada permaneceu na Secretaria, bem como computadores e equipamentos.

Quanto ao questionamento sobre os equipamentos, houve impetração de mandado de segurança, e foram disponibilizados pela prefeitura todos os documentos e esclarecimentos. Houve propositura de Ação Popular com o mesmo questionamento a qual sequer ainda tramitou. Cabe ainda reforçar que em manifestação recente nos autos da Ação n. 10011046-78.2020.8.26.0075, o próprio Ministério Público se posicionou pelo indeferimento de liminar contra o município.

A prefeitura de Bertioga está inteiramente disponível a franquear acesso a todos documentos, informações, inclusive cabe esclarecer que os contratos firmados estão disponíveis no Portal da Transparência e sendo auditados pelos órgãos fiscalizadores. No âmbito judicial, todas as informações serão entregues, como já vem ocorrendo. 

Lamentamos a ação de busca e apreensão realizada pelo MP, a qual entendemos desnecessária, visto que a prefeitura vem colaborando com o fornecimento de todas as informações e documentos solicitados, nada tendo a omitir. A Prefeitura de Bertioga é a maior interessada em agir com clareza, transparência e ética".

O secretário ainda afirmou que o valor citado, de R$ 483.300,00, é dividido em seis parcelas, ou seja, o pagamento mensal é de R$ 80.550,00. "Nós não estamos superfaturando nada. Publicou-se que trata-se de um contrato de meio milhão de reais. Na verdade é um contrato de seis meses que tem um valor mensal de locação de equipamentos médicos, camas, carrinhos de parada, carro de emergência, que perfazem um valor mensal 80 mil reais", esclareceu.

Valter também alegou que o contrato foi assinado antes de sua gestão. "Isso me entristece muito. A assinatura desse contrato foi feita antes de eu ter assumido a Secretaria de Saúde. Estou tranquilo e assim que eu puder vou me defender, provar, fazer minha declaração e tudo aquilo que eles quiserem saber,  porque eu também não tenho nada a esconder de ninguém", declarou.