Lei prevê exames psíquicos a funcionários de creches de Guarujá

Texto foi aprovado pelo plenário da Câmara em outubro, na semana seguinte ao caso do vigia que ateou fogo em uma creche de Janaúba (MG)

Guarujá sancionou uma nova lei que permite à prefeitura exigir a realização de exames psíquicos a todos os profissionais que trabalham em creches, escolas e unidades de ensino do município - sejam eles concursados, terceirizados ou contratados. A lei municipal 4.461 foi sancionada na quarta-feira, 22, pelo prefeito Válter Suman. O texto é originário do projeto de lei 157/2017, de autoria do vereador José Teles Junior (PPS).

Pela lei, todos os funcionários da área deverão passar anualmente por exames psicológicos e psiquiátricos. Os resultados serão fornecidos antes do início do calendário escolar, e as análises de aptidão, por sua vez, ficariam a cargo do Setor de Medicina do Trabalho, da Administração Municipal.

Caso de Janaúba

O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no dia 17 de outubro, em votação unânime, na semana seguinte ao crime ocorrido na cidade de Janaúba (MG) – em que um vigia de uma creche ateou fogo na unidade e vitimou dezenas de crianças. O caso trouxe à tona a preocupação sobre o equilíbrio emocional dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos educacionais.

Convencido de que a nova lei trará mais segurança a alunos, pais e servidores, o vereador José Teles Júnior enfatizou: "É elevado o número de pessoas que hoje apresenta distúrbios psicológicos e psiquiátricos, muitas vezes ocasionados pela depressão e pelo estresse no ambiente de trabalho. E esses quadros podem evoluir para situações mais complexas e perigosas, a exemplo do caso de Janaúba".