IPVA pelo peso do carro: PEC que altera imposto avança na câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo texto, o tributo deixará de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passará a considerar apenas o seu peso. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), também estabelece um teto de 1% sobre o valor do automóvel para a cobrança do imposto.

A justificativa da PEC é que o peso do veículo representa um critério mais adequado para mensurar o impacto causado à infraestrutura viária. Segundo o autor, o modelo atual pode resultar em cobranças elevadas para proprietários de veículos mais caros, mesmo quando eles causam desgaste semelhante ao de modelos mais baratos com características equivalentes.

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A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de entrar em vigor. Caso seja transformada em emenda constitucional, os estados poderão adotar o novo modelo de cobrança, que, segundo os defensores da medida, busca tornar o IPVA mais uniforme e baseado em critérios técnicos.