Habitação pauta primeira reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Baixada

As questões habitacionais da região foram debatidas durante a 1ª reunião extraordinária da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira. O encontro, realizado em São Vicente, na segunda-feira, 13, contou com a participação do secretário estadual da Habitação Rodrigo Garcia, que assinou a Ordem de Início de Serviços, para a construção de 360 moradias do Conjunto Habitacional São Vicente H.

O coordenador da Frente Parlamentar Caio França abriu os trabalhos, apontando para a relevância do assunto e o objetivo do grupo, de aproximar os governos municipais, Poder Legislativo e a sociedade civil, em conjunto com o governo do estado, para apresentar demandas e alternativas para a região.

Um dos principais temas abordados no encontro foi o Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista. O secretário Rodrigo Garcia apresentou um panorama, com as perspectivas do plano, lançado em janeiro de 2014. A iniciativa é uma continuação do Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica.

O objetivo do projeto é atuar em ocupações irregulares no entorno e nas áreas de pressão dos parques; melhoria institucional; gestão territorial; e integração ambiental entre estado e municípios. Integram o plano as cidades de: Ubatuba; Caraguatatuba; São Sebastião; e Ilhabela, no litoral norte; Guarujá; Bertioga; Cubatão; Santos; São Vicente; Praia Grande; Mongaguá; Itanhaém; e Peruíbe, na Baixada Santista; Iguape; Cananeia; e Ilha Comprida, no litoral sul.

Durante o encontro, as dificuldades habitacionais de Bertioga também foram apresentadas por meio do assessor de gabinete do prefeito Mauro Orlandini, Luiz Fernando Bluhu. Entre as demandas da cidade, ele destacou a questão da regularização fundiária, por isso, solicitou um apoio maior ao Programa Cidade Legal. O representante também pediu apoio aos deputados que integram a Frente Parlamentar, para que votem o projeto de lei que transforma Bertioga em Comarca. Outra sugestão apresentada foi para que os municípios façam seu Plano Municipal de Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Estadual de Habitação.