Legislação prevê a responsabilização criminal a quem participar de protestos sem se identificar
Da Redação
Publicado em 20/01/2019, às 08h29 - Atualizado em 24/08/2020, às 04h41
O Governador João Doria regulamentou, neste sábado, 19, a Lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A regulamentação da legislação, que já está em vigor, prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar.
A medida, informou o governo do estado, visa coibir a ação dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados.
Ainda, pela lei, qualquer protesto realizado no estado deverá respeitar a livre circulação de pedestres e de veículos. Além disso, as autoridades policiais da área, deverão ser informadas com antecedência de cinco dias caso exista a previsão de mais de 300 participantes.
Também está proibida a posse de quaisquer objetos que possam ferir pessoas e ou danificar o patrimônio público (como pedras, bastões e artefatos explosivos). A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil e caso o manifestante recuse o pedido de identificação feito pelos policiais, poderá ser enquadrado no crime de desobediência.