Governo autoriza edital para concessão de aeroportos

*Foto: Gilberto Marques

O edital de concessão de cinco aeroportos paulistas já tem autorização do governador Geraldo Alckmin para ser publicado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Dois dos aeroportos localizam-se no litoral, nos municípios de Itanhaém e Ubatuba, respectivamente o Antônio Ribeiro Noronha Jr. e o Gastão Madeira. Os demais são: Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí); Campo dos Amarais (Campinas); e Arthur Siqueira (Bragança Paulista). A assinatura ocorreu na quarta-feira, 20.

Na cerimônia, o governador explicou o modelo de investimento: “A lógica toda das concessões é a ampliação. As aerovias têm um papel indutor do crescimento, elas atraem empresas, empregos e promovem o desenvolvimento das regiões. Precisamos trazer o setor privado para investir em infraestrutura e logística”. Alckmin afirmou que os interessados na licitação poderão utilizar linha de financiamento específica deste lote, oferecido pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP. O edital será publicado em 26 de abril, no Diário Oficial do Estado. Os envelopes com as propostas deverão ser entregues em 25 de julho.

A Desenvolve SP prestará suporte financeiro para o pagamento da outorga fixa, de até 50% da oferta, e para o pagamento dos investimentos, de até R$ 20 milhões. Atualmente, os cinco aeroportos, com foco na aviação executiva e táxi aéreo, são administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo. O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. Desse montante, estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de Itanhaém; R$ 19,68 milhões, em Jundiaí; R$ 10,14 milhões, em Bragança Paulista; R$ 17,57, em Ubatuba; e R$ 27,50 milhões, em Campinas. Além de investimentos em obras, a concessão engloba ainda a adequação, operação, equipagem e manutenção dos cinco aeroportos.

O julgamento das propostas será pela oferta de maior valor de contribuição fixa ao sistema aeroportuário, a outorga fixa. Poderão participar da licitação empresas que, isoladamente ou em consórcio, atendam aos requisitos do edital, disponível por 90 dias no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br), órgão que conduzirá o procedimento. A outorga mínima para o lote é de R$ 9,98 milhões. A remuneração da concessionária está prevista por meio de tarifas das atividades aeroportuárias e da exploração econômica de infraestrutura aeroportuária.

A concessão representa um potencial de crescimento para as regiões nas quais os aeroportos estão situados, com a geração de novos negócios e postos de trabalho.