Cubatão não é mais o “Vale da Morte”, diz Câmara em nota de repúdio

A Câmara Municipal de Cubatão divulgou nota oficial de repúdio contra as declarações feitas pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), durante discussão do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), conhecido como “PL da Devastação”. No discurso, a parlamentar mencionou Cubatão como exemplo negativo de desenvolvimento predatório, comparando a cidade a uma “cidade fantasma” onde, “até hoje a população não consegue respirar pelo impacto que tem no meio ambiente”.

Segundo a Câmara, a fala da deputada desconsidera o esforço histórico da cidade e da população na superação dos altos índices de poluição do passado. O texto relembra que Cubatão foi reconhecida pela ONU como símbolo mundial de recuperação ambiental, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.

“Isso foi possível graças à dedicação dos trabalhadores que se empenharam em reverter o cenário de poluição e aos investimentos do poder público”, destaca a nota. A casa legislativa também reforça que mantém uma Comissão Permanente de Meio Ambiente voltada à criação e ao acompanhamento de políticas públicas para proteção da fauna, flora e qualidade de vida.

Além disso, Cubatão integra o grupo de 13 cidades paulistas certificadas internacionalmente com o selo Cidade Verde do Mundo (Tree Cities of the World), concedido pela FAO em parceria com a Arbor Day Foundation. A certificação reconhece iniciativas como o Plano Municipal de Arborização, o plantio de árvores nativas e projetos habitacionais que respeitam ecossistemas sensíveis como manguezais e restingas.

Cubatão foi destacada por sua transformação ambiental. De “Vale da Morte”, como ficou conhecida na década de 1980, passou a referência nacional em sustentabilidade, com projetos como Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá e Vila Esperança. A cidade também integra programas estaduais como o Município VerdeAzul e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-SP), alinhando-se ao Plano Estadual de Meio Ambiente.

O que é o “PL da Devastação”

Aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2.159/2021 muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê novos tipos de licenças, reduz prazos de análise e flexibiliza exigências legais, mesmo para empreendimentos com alto potencial de impacto.

Entre os pontos mais criticados está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a projetos estratégicos definidos por um conselho do governo federal, com validade de até 10 anos. Outro destaque é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que poderá ser concedida sem necessidade de estudos de impacto ambiental, inclusive para obras de infraestrutura.

O projeto recebeu o apelido de “PL da Devastação” por ambientalistas e parlamentares da oposição, que apontam retrocessos históricos na proteção ambiental. A ONG WWF-Brasil afirma que a proposta enfraquece instrumentos técnicos de controle e representa uma ameaça à biodiversidade, ao clima e aos direitos de comunidades tradicionais.