Costa Norte
Publicado em 28/07/2017, às 13h50 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h51
Os vereadores de Ilhabela aprovaram, em sessão extraordinária, na terça-feira, 25, o projeto de lei do Executivo da reforma administrativa do município. Após uma série de reuniões com a prefeitura, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e com o Ministério Público, os parlamentares encaminharam sugestões de cortes de cargos, a fim de que o projeto valorizasse os servidores de carreira e atendesse determinações da Justiça.
Este foi o terceiro projeto protocolado na Câmara desde o envio da proposta inicial, no dia 5 de julho, durante o período de recesso parlamentar. A propositura foi aprovada apresentando corte de 42 cargos comissionados, sugestão do Legislativo acatada pelo prefeito Márcio Tenório, presente à sessão.
No total, o projeto aprovado contempla 473 cargos, dos quais 297 referem-se a funções de coordenador, supervisor, diretor de unidade de ensino e coordenador pedagógico, que devem ser ocupados em sua totalidade por servidores efetivos. Os outros 176 seguirão a regra de 50% para efetivos e 50% para livre nomeação. Os cargos que mais sofreram redução foram os de assessor estratégico e assessor de gabinete.
Antes da votação, o líder do governo na Câmara, vereador Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD), leu um ofício no qual o prefeito se compromete a encaminhar, até o final do ano, para a casa de leis, um projeto sobre o plano de cargos, salários e carreira, dos servidores públicos municipais que, segundo ele, resultará em mais redução do número de cargos de confiança e comissão. A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), aproveitou a votação para destacar que também foi um compromisso do chefe do Executivo encaminhar cópia desse documento ao Ministério Público.
Durante a discussão do projeto, o vereador Anísio Oliveira (DEM) enfatizou que a redução dos cargos significa uma economia de quase R$ 3 milhões com folha de pagamento, recurso que para ele poderá ser investido em melhorias para a população.
Servidores de carreira
Os vereadores agradeceram o prefeito de Ilhabela Márcio Tenório, por entender as sugestões da Câmara, e à presidente do Legislativo, Nanci Zanato (PPS), que conduziu todo o processo e convocou reuniões, mesmo durante o recesso parlamentar, com o objetivo de solucionar o impasse. “Foram três projetos apresentados e toda vez que alguém questionava, o prefeito humildemente retirava e apresentava outro. Sabemos que esse é um projeto prévio, tem duração até o plano de cargos e carreiras, porque aí muitos dos cargos serão eliminados, valorizando ainda mais os efetivos”, declarou Dr. Thiago (SD).
A presidente Nanci tranquilizou os funcionários e teceu elogios à dedicação desses servidores. “Parte da minha vida foi na prefeitura e na Câmara, então sei da dedicação dos servidores para com o município, parabenizo a todos os funcionários públicos que se esforçam para que a cidade seja bem administrada”.
O vereador Valdir Veríssimo (PPS) falou sobre a necessidade dos cortes de alguns cargos. “A administração entendeu isso, o que elevou o percentual de cargos para os funcionários efetivos. Foi preciso conversar, esclarecer as dúvidas, mas acho que conseguimos chegar num consenso, votamos essa proposta já com outra a ser cumprida”, garantiu.
Tendo estudado o projeto por pelo menos 20 dias, o vereador Anísio Oliveira (DEM) afirmou que ainda existem pontos a ser discutidos, mas decidiu seu voto após a promessa do Executivo sobre o plano de cargos e carreira. “Com esse entendimento, eu decidi o meu voto. O prefeito foi humilde, retirou o projeto e entramos num consenso”, frisou.
Defensor declarado do funcionalismo público, o vereador Marquinhos Guti (DEM) enfatizou as solicitações feitas ao Executivo que foram atendidas em benefício da classe. “Desde o início do mandato venho batalhando pelo servidor. Esse é um projeto importante para o bom funcionamento do município, sabemos da complexidade de administrar e estou satisfeito em poder dar a minha contribuição”.
A vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), deu valor à transparência. “Conseguimos adequar algumas diferenças e o compromisso do plano de cargos e carreira nos trouxe mais segurança para que possamos também ter mais critério, responsabilidade e transparência com o quadro de efetivos e comissionados”, garantiu.
O parlamentar Gabriel Rocha (SD) deu ênfase ao respeito entre os poderes. “O prefeito mostrou que é um grande gestor, abriu o livro e discutiu com a Câmara, não tomou a atitude sozinho. Todos os cargos mantidos estão aqui por necessidade. Não é fácil estar aqui, a Câmara tem uma responsabilidade tremenda e estamos batalhando pelo futuro da nossa cidade”.
O vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), destacou o fato de que mais de 50% dos cargos serão ocupados por funcionários efetivos. “Desde o primeiro momento eu já tinha falado que votaria (a favor). Primeiro porque independente de ter retirado os 42 cargos, que para mim, são 42 pessoas a mais desempregadas em nosso município, o prefeito já colocou 75% dos cargos para efetivos”, completou.
A sessão contou ainda com a presença do deputado estadual Fernando Cury (PPS). O vereador Luiz Paladino de Araújo (PSB) não participou por causa de compromissos assumidos anteriormente, mas já havia se manifestado publicamente pela aprovação.
Ilhabela
Da redação
Foto: CMI