Coluna Cláudio Coletti - Mudanças à vista na aposentadoria

O governo Dilma Rousseff apresentou ao Congresso Nacional sua exigência para acabar com o fator previdenciário: estabelecer a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A regra só valeria para quem ingressasse no mercado de trabalho depois das mudanças. Para os atuais contribuintes se criaria uma regra de transição, de forma que não agravasse mais ainda o déficit previdenciário.

Hoje, a idade média de quem se aposenta por de tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 50 anos (mulheres). O valor máximo de aposentadoria pago hoje pelo INSS é de R$ 3,9 mil.

O fator previdenciário – ponto de discórdia entre governo e parlamentares – foi criado em 1999 pelo então presidente FHC. Trata-se de mecanismo que combina a idade e a expectativa de vida do segurado, com a criação de um redutor no pagamento do beneficio com o objetivo de inibir aposentadorias precoces.

Projeções do governo indicam que sem o fator previdenciário o INSS deixará de economizar por ano o equivalente a 1.2% do PIB (Produto Interno Bruto). Só em 2012, o governo estima que economizará R$ 9.1 bilhões com o fator previdenciário. De 2000, quando esse mecanismo começou a vigorar, até 2011, houve uma economia para os cofres públicos

A presidenta Dilma já comunicou as lideranças governistas na Câmara dos Deputados e no Senado que vetará qualquer proposta que simplesmente acabe com o fator previdenciário, caso não for aceito acordo em torno da criação de idade mínima de aposentadoria.

Hoje, em todo o mundo, apenas Brasil, Equador e Irã não têm idade mínima para aposentadoria. Na França, o governo elevou recentemente a idade mínima de 60 anos para 62 anos. Na Espanha e Portugal é de 65 anos. Na Alemanha é de 67 anos.

As entidades sindicais estão se posicionando contrárias a proposta do governo. À vista, portanto, uma nova crise, que vai mexer com toda sociedade brasileira.

Pressão por melhores salários

Cresce a cada dia a pressão dos servidores públicos federais junto ao governo por melhores vencimentos. Já dura 40 dias a greve dos professores das universidades federais e dos centros federais de Educação Tecnológica (os Cefers). Em greve desde a semana passada, os servidores da Funasa, Banco Central e Dnit. “Operação Padrão” está sendo feita por auditores da Receita Federal, delegados da Polícia Federal e funcionários da Advocacia Geral da União.

Cálculos do Ministério do Planejamento revelam que, se o governo atender todas as reivindicações de aumento salarial apresentadas pelos servidores civis e militares e do Poder Judiciário, a despesa anual da União com o pagamento do pessoal aumentará em R$ 92,2 bilhões. Esse valor equivale a quase 50% do que será gasto com o pagamento do funcionalismo federal neste ano, de R$ 187,6 bilhões.

Os responsáveis pela área econômica do governo lembram que o desdobramentos da crise econômica internacional ainda são imprevisíveis e que, neste momento, o governo não pode se dar ao luxo de elevar as despesas, como se nada estivesse acontecendo.

A presidenta Dilma Rousseff já decidiu que vai definir a questão salarial somente no fim de agosto, quando a proposta orçamentária para 2013 será enviada ao Congresso Nacional. Ela afirmou que “não se pode brincar à beira do precipício.”