Coluna CLAUDIO COLETTI - edição 1226

Constituinte para reforma política

A reforma política voltou para os escaninhos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde poderá ficar dormindo pelo menos até o final da atual legislatura, em 2014. As próximas eleições serão realizadas obedecendo às regras político-eleitorais em vigor, justamente elas que foram condenadas pelos 513 deputados ao tomarem posse, em fevereiro de 2012. Nesta semana, foram frustradas todas as tentativas para se votar pelo menos o projeto que prevê a coincidência de todas as eleições num só dia. É um projeto que todos diziam ser favoráveis. O argumento para nada se votar foi o mesmo usado há mais de dez anos: falta de consenso. Cada deputado tem sua própria reforma, que sempre é diferente da de seus colegas. Entidades da sociedade civil, à frente CNBB e OAB, decidiram entrar em campo novamente. Vão repetir a campanha em prol à Lei da Ficha Limpa. Vão tentar articular movimento em prol de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Vão também colher pelo país afora assinaturas de 1,5 milhões de eleitores para sustentar proposta para que as eleições sejam realizadas com o uso de dinheiro limpo. Vão preparar uma legislação que evite a presença do poder econômico nas eleições.

Vantagem para aposentados O Senado tomou esta semana duas decisões importantes. Uma foi a aprovação de projeto de lei que dá direito ao trabalhador optar pela desaposentadoria, dispositivo que permite ao aposentado que volte a trabalhar e atualizar o valor da aposentadoria, com acréscimo do beneficio dos anos de contribuição no novo emprego. O projeto será agora votado pela Câmara dos Deputados. Com mais de quatro meses de atraso e depois de acirrado debate, o Senado encaminhou à Câmara dos Deputados um novo modelo de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria aprovada pelos senadores prevê que a atual forma de divisão se prolongue até 2015 e um novo critério seja adotado em 2016 e 2017, levando em conta o contingente populacional e a renda per capita dos estados brasileiros.

O pastor e o PT O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que é acusado de homofobia e racismo, causou um grande reboliço na Câmara dos Deputados. Em reunião na terça-feira (9) com o presidente da Casa e líderes partidários, ele foi pressionado para renunciar à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ele condicionou sua renúncia à saída da Comissão de Constituição e Justiça dos réus do mensalão José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), que foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, José Guimarães (CE), classificou a proposta de “provocação” e “desaforo. Sem a contrapartida, Feliciano disse: “Então, daqui não saio, ninguém me tira”. Restou-lhe uma bronca do presidente Henrique Alves, que o obrigou a reabrir as sessões do colegiado. Os apelos pela saída do deputado Feliciano, porém, não foram unânimes. Muitos líderes evitaram falar, e outros defenderam o direito de o pastor se manter na presidência do colegiado. “É lógico que é uma situação delicada para a imagem da Casa, mas regimentalmente não há nada a ser feito. Todos temos direito de nos manifestar dentro dos limites da lei”, argumentou o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR). Com apoio de parte dos colegas, Feliciano saiu do encontro sentindo-se fortalecido. “A maioria dos líderes foi a favor da minha permanência, porque é regimental. Eu fico, fui eleito democraticamente.”