COLUNA Cláudio Coletti - edição 1200

STF condena líderes do PT por corrupção Por 08 votos a 02, o todo poderoso político José Dirceu foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção ativa, crime que prevê pena de 02 a 12 anos de prisão, em regime fechado. Ele foi considerado pelos ministros como mentor e condutor do esquema criminoso chamado de mensalão, que consistia na compra de deputados e dos partidos PP, PTB e Liberal (hoje PR) para garantir o projeto político do PT, em 2003 e 2004. E todas as ações delituosas eram engendradas entre quatro paredes do Palácio do Planalto, onde José Dirceu exercia função de chefe da Casa Civil do Governo Lula. Pela prática do mesmo delito foram condenados o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. Foram absolvidos, por falta de provas, a ex-gerente financeira Geisa Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, hoje prefeito de Uberaba (MG). Na quarta-feira (10), à noite, o relator Joaquim Barbosa começou a leitura do seu voto sobre o item do processo que trata da acusação da lavagem de dinheiro contra os ex-deputados petistas professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG). Eles são acusados de terem recebido dinheiro do esquema ilícito do publicitário Marcos Valério. Para a Procuradoria Geral da República, como eles eram do partido do então presidente Lula, não foram corrompidos, mas se beneficiaram de dinheiro sujo e esconderam o recebimento. O capítulo seguinte, a ser analisado na próxima semana pelos ministros do Supremo, será o que trata de evasão de divisas contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. O último item do julgamento será a formação de quadrilha, com o envolvimento da maioria dos 37 réus do processo. Para Procuradoria Geral da República, o “chefe da quadrilha era José Dirceu.” A pena para o delito é de 01 a 03 anos de prisão. A finalização do julgamento se dará com a dosimetria, ou seja, a fixação da pena para cada um dos réus condenados. Este ato acontecerá no início de novembro, antes da aposentadoria compulsória do presidente da Corte, ministro Ayres Brito. Ele deixa o Supremo em 18 de novembro, quando completará 70 anos, e passará a presidência ao ministro Joaquim Barbosa, que foi eleito na quarta-feira. O vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.

Os reflexos do julgamento •Assim que encerrou a sessão de terça-feira, José Dirceu divulgou uma nota, afirmando: “Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não me deixarei abater.” •A direção nacional do PT promoveu, em São Paulo, um ato de desagravo à Dirceu à Genoino. •De todos os condenados, José Genoino é o único que integrava a equipe de governo da Presidente Dilma Rousseff. Ele era assessor especial do Ministério da Defesa, com salário de R$ 9 mil. Assim que encerrou o julgamento do mensalão, ele pediu afastamento do cargo. •Em conversas reservadas, Lula definiu como “uma hipocrisia” a condenação dos petistas. A estratégia agora é fazer cobrança diária do julgamento do “mensalão tucano.” •A oposição ficou exultante e vai explorar as punições do Supremo no segundo turno das eleições, principalmente em São Paulo. •Coube ao ministro Celso de Mello defender o Supremo dos ataques de réus e de petistas insatisfeitos com as condenações já proferidas. “Tenho por inadmissível a afirmação de que esse processo busca condenar a atividade política. A contrário, condenam-se tais réus porque existem provas juridicamente idôneas.” – destacou o decano do STF. •O presidente do STF, Ayres Britto, por sua vez, fez uma dura crítica ao PT e aos integrantes do partido acusados de articular o mensalão. “Não é concebível que um partido se aproprie do outro à base de propina”, criticou. Ele ressaltou ainda que o mensalão fez parte de uma proposta do PT de ficar no governo por diversos mandatos consecutivos. “É um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”, disse o presidente. •O PT, com apoio de Lula, pretende sair às ruas para demonstrar “a injustiça praticada pelo Supremo contra José Dirceu e José Genoino.” A legenda, contudo, terá de dimensionar bem esta sua atitude de indignação. Vai bater de frente com o ministro Joaquim Barbosa, que se tornou uma referência ética em todo o país. Onde ele aparece, é aplaudido. Foi transformado num herói nacional no imaginário popular, pela maneira como ele conduziu seus votos pela condenação de políticos desonestos, em sua maioria ligados à cúpula do PT. Na internet, já tem insinuações para que ele se apresente como candidato à Presidência em 2014. Seria o “candidato ficha limpa.”