COLUNA Cláudio Coletti - edição 1196

Punidos mais 03 réus do mensalão

Na 2ª das sete etapas em que foi fatiado o julgamento do mensalão, que aconteceu semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou três ex-diretores do Banco Rural por gestão fraudulenta – crime punido com pena de reclusão de 3 a 12 anos e multa – por terem concedido empréstimos simulados de R$ 32 milhões ao PT e às agências do publicitário Marcos Valério. São eles: a ex-presidente Kátia Rabello, o ex-diretor José Roberto Salgado e o atual vice-presidente, Vinicius Samaranda. A ex-diretora Ayanna Tenório foi absorvida por falta de provas. Ela exercia no Banco Rural função focada apenas no apoio logístico.

Os três réus foram também condenados por lavagem de dinheiro. Os ministros desmontaram a defesa feita por três dos maiores criminalistas do país – os ex-ministros da Justiça Marcos Thomaz Bastos e José Carlos Dias, além de Antônio Mariz de Oliveira.

Os votos do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski estiveram mais afinados, ao contrário do que aconteceu no primeiro item do julgamento. “Não só os empréstimos como suas renovações também caracterizaram atos de gestão fraudulenta. Os empréstimos mais se assemelhavam a negócios de pai para filho do que a mútuos legais. Eram praticamente doações.”- afirmou Lewandowski

Segundo o relator Joaquim Barbosa, os empréstimos, todos em 2003, foram simulados e concedidos em desobediência a recomendações da própria instituição e a normas do Banco Central. O PT recebeu R$ 3 milhões; a SMP&B, R$ 19 milhões; e a Graffiti, R$ 10 milhões. Os empréstimos foram renovados a cada 90 dias pelo Rural até 2005, mesmo sem garantias mínimas por parte dos tomadores. Ao fim das renovações os valores das operações alcançavam R$ 58,9 milhões.

O ministro Luiz Fux, ao concluir seu voto, afirmou que o Banco do Brasil “serviu de uma verdadeira lavanderia de dinheiro para se cometer o crime que nem está previsto, o de gestão tenebrosa”.

Entre os ministros do Supremo começou a ser formado entendimento majoritário de que os empréstimos do Banco Rural ao PT e às Agencias do publicitário Marcos Valério foram fictícios, usados para encobrir desvio de dinheiro público, distribuído a políticos petistas e aliados do primeiro governo Lula, do que ficou conhecido como escândalo do mensalão.

Eleva-se para oito o números de réus punidos pelo Supremo no julgamento do mensalão, já que no primeiro item os condenados foram cinco. Até agora, dos 38 réus do processo, dois foram absolvidos.

Próximas etapas

Segundo o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, o julgamento do mensalão deverá terminar na última semana que antecede as eleições de 07 de outubro. Dos sete itens do julgamento, dois já foram concluídos. Os 05 capítulos restantes obedecerão a seguinte ordem:

Item 4: Lavagem de dinheiro que envolveria os integrantes dos núcleos financeiros e operacional. Dinheiro repassado por bancos à AMP&B era distribuído a políticos. Nesse quesito, Marcos Valério responde 65 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro.

Item 6: Aborda a estrutura que teria sido montada por José Dirceu, José  Genoino e Silvio Pereira para, segundo a acusação, angariar ilicitamente o apoia de partidos políticos.

Item 7: Refere-se á suposta compra de apoio político mediante o pagamento de propina, a partir de recursos que o chamado núcleo publicitário- financeiro teria repassado para o PT.

Item 8: a PGR aborda o pagamento de dividas do PT, além do custeio e gastos de campanha do partido e de aliados. Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes estão incluídos por terem recebidos verbas do esquema e enviado para o exterior, o que caracteriza, segundo a denuncia, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Item 2:Trata do crime de formação de quadrilha. Aponta a existência de uma “sofisticação organização criminosa” estruturada em núcleos. Na parte política, era liberada por José Dirceu e tinha também como integrantes Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoino. Também seriam integrantes da quadrilha Marcos Valério, sócios e duas empregadas da SMP&B.

Só 10 ministros

Com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, o julgamento do mensalão prosseguirá com 10 ministros. Cabe à presidenta Dilma Roussef indicar o substituto dele, que precisa ser aprovado pelo Senado.

Perderá o mandato

O PT traçou estratégia para que o deputado João Paulo Cunha, condenado pelo Supremo, não perca o seu mandato de deputado federal. Já o ministro Marco Aurélio e o procurador geral da República Roberto Gurgel avalia que João Paulo deverá ficar fora da Câmara assim que o processo transitar em julgamento, e consideram desnecessária qualquer tipo de pronunciamento da Câmara.

Mais seis condenações

Tanto o ministro-relator Joaquim Barbosa como o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votaram pela condenação, por prática de lavagem de dinheiro, os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, os sócios das agências de publicidade Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e Simone Vasconcelos, ex-diretora administrativa financeira da SMP&B, responsável por pagamentos camuflados a políticos diversos.

Ambos os ministros votaram pela absolvição de Ayanna Tenório, ex-vice presidente do Rural, que já tinha se livrado da acusação de gestão fraudulenta, o que a impede de ser condenada por lavagem.

Na quinta-feira (13), à tarde, quando esta coluna foi redigida, votariam os outros oito ministros. Por tradição no Supremo, quando relator e revisor se entendem no julgamento, a maioria dos demais ministros os acompanha no voto.

O ministro- relator Joaquim Barbosa, em seu voto, afirmou que foi formada uma ampla organização criminosa, envolvendo os sócios de agencias de publicidade e seus funcionários e a diretoria do Banco Rural, que montaram um esquema de distribuição de dinheiro a políticos do PT e da base aliada do governo Lula, burlando o Banco Central e o COAF.

Segundo ele, quase 2,5 mil notas fiscais falsas foram apresentadas para dar aparência de legalidade às operações.

Pela primeira vez, o ministro Barbosa mencionou o relacionamento do ex-ministro José Dirceu com a diretoria do Banco Rural, sinalizando indicio da maquinação criminosa do esquema do mensalão. Foi um sinal de tempestades no caminho de José Dirceu quando forem examinados os quatro item que restam do julgamento. Ele fez também um apelo aos demais ministros para a realização de um maior número de reuniões para acelerar os trabalhos do julgamento, afirmando que, da forma como estão os trabalhos, o julgamento vai adentrar o mês de outubro.

Até agora, o julgamento, iniciado em 02 de agosto, examinou apenas 3 fatias das sete em que foi dividido o processo. Já foram votadas as fatias relacionadas a desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. A 4ª etapa, que acontecerá na próxima semana, vai focar as acusações de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo deputados do PT, PP, PTB e PMDB, e repasse de dinheiro a partidos.

Novo ministro

De forma inesperada, a presidenta Dilma Rousseff indicou Teori Zavaski (64 anos) para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso. A pressa foi para evitar pressões de setores do PT que queriam a nomeação de um nome ligado a legenda.

Zavaski era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi nomeado pelo então presidente FHC. Ele fez carreira jurídica no Rio Grande do Sul.

Antes de tomar posse, precisa ser sabatinado no Senado e ter seu nome aprovado pela maioria dos senadores.

A indicação do novo ministro do Supremo foi bem recebida no Congresso Nacional e nos vários setores do Poder Judiciário.

A presidenta Dilma reafirmou sua disposição de escolher ministros ligados à tribunais superiores e com sólida reputação nos meios jurídicos, o que afasta a possibilidade de aparelhamento da mais alto Corte do país. Foi assim com as nomeações dos dois últimos ministros – Luiz Fux e Rosa Weber.

Lula, governador?

Também de forma surpreendente, a presidenta Dilma demitiu a ministra da Cultura, Ana de Holanda, e para seu lugar nomeou a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Foi a compensação que Marta recebeu por ter aderido à campanha do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. É o segundo ministro de Dilma que entra na negociação para alavancar a candidatura de Haddad – o 1º foi o senador Marcelo Crivella, que ganhou a Secretaria Especial da Pesca. Também para apoiar o candidato do PT, o deputado Paulo Maluf foi contemplado com a nomeação de seu amigo, Osvaldo Garcia, para o comando da Secretária Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério da Cidade, que é dominado pelo PP.

As nomeações feitas pela presidenta Dilma foram para atender solicitação do ex-presidente Lula, que fez como sua meta política principal a eleição do novo prefeito paulistano. Isto acontecendo, no entender dele, o PT conquistará o Palácio dos Bandeirantes em 2014. Poderia, inclusive, ser ele, Lula, o candidato à sucessão de Geraldo Alckmin, deixando o caminho livre para a reeleição de Dilma Rousseff.

Nó do Código Florestal

Está sendo articulado para a próxima semana, na Câmara dos Deputados, um “esforço concentrado” para se tentar mais uma vez a votação da medida provisória que trata do novo texto do Código Florestal, cujo prazo de vigência expira no dia 08 de outubro. Se votada pelos deputados, ela terá de passar pelo crivo do Senado.

Está difícil um acordo entre o Palácio do Planalto e os ruralistas. O nó que trava o entendimento é a fixação do tamanho das faixas de vegetação de proteção na beira dos rios.

Para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a não votação da medida provisória trará mais prejuízos à agricultura do que dividendos. O Palácio do Planalto avisou a bancada ruralista que se a MP perder a validade no dia 08 de outubro, o governo cobrará imediatamente todas as multas aplicadas a produtores por desmatamento até 2008.

Teme-se que o “esforço concentrado” não se realize, em razão do empenho dos deputados nas campanhas de seus candidatos à prefeito e vereador, que serão seus cabos eleitorais em 2014.