COLUNA Cláudio Coletti - edição 1187

Demóstenes cassado

Por 56 votos a 19, e cinco abstenções, em votação secreta, o Senado aprovou, na manhã de quarta-feira (11), a cassação do mandato do senador goiano Demóstenes Torres (sem partido), por falta de ética e quebra do decoro, em razão de sua ligação com o contraventor Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Uma CPI está funcionando no Congresso Nacional para apurar as atividades criminosas desse bicheiro.

Ele anunciou que vai tentar reaver no STF (Supremo Tribunal Federal) “o mandato que o povo de Goiás lhe concedeu.

Demóstenes é o 2º senador defenestrado na história do Senado Federal. O 1º foi o ex-senador Luiz Estevão (DF), acusado de usar o mandato para superfaturar obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no famoso caso do Juiz Lalau, o ex-juíz trabalhista Nicolau dos Santos, que foi condenado e está recolhido à prisão.

Demóstenes não poderá disputar eleições até 2027. Em seu lugar, assumirá Wilder Morais, empresário que omitiu ser proprietário de dois Shopping em Goiás na prestação de contas entregue o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010. Ele também tem ligações com Carlinhos Cachoeira, segundo a Polícia Federal.

Por ironia do destino, Wilder era casado com Marisa Andressa, com a qual tem dois filhos, e hoje é companheira de Cachoeira, que continua preso em Brasília (DF). Demóstenes voltara em breve ao Ministério Público de Goiás, para poder se sustentar.

Na Câmara, a Corregedoria aprovou parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), por envolvimento em negócios irregulares do contraventor Cachoeira.

Os processos contra os deputados Sandes Junior (PP-GO) e Rubens Otoni (PT-GO), suspeitos de envolvimento como bicheiro, foram arquivados pela Corregedoria da Câmara, por entender não haver provas suficientes para mandá- lós ao Conselho de Ética.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou a abertura de processo pedida pelo PSDB, contra o Deputado Delegado Protogenes (PSDB- SP), também por suas ligações com Cachoeira.

Reajuste salarial só em 2014

A presidenta Dilma Rousseff decidiu endurecer na queda de braço que trava com o funcionalismo público federal: pretende não dar aumento salarial neste ano e nem em 2013 e vai cortar o ponto daqueles que optarem por greve. Para reforçar mais ainda sua decisão, ela não permitiu a inclusão de previsão de qualquer tipo de liberalidade para o funcionalismo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013, aprovada esta semana pelo Congresso Nacional.

Com a crise internacional se agravando a cada dia, a correção do contracheque dos servidores federais deverá ficar para 2014, último ano do mandato da presidente.

As finanças públicas já sentem os reflexos da crise mundial, com a derrubada das atividades econômicas e a consequente redução das receitas públicas.

As lideranças nacionais dos servidores não querem abrir mão das reivindicações por melhores salários. Segundo a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), estão em greve 350 mil funcionários em todo o país, ligados a 36 categorias do Executivo e do Judiciário. Eles querem aumento linear de 22,8%, um custo anual a mais de R$ 35 bilhões. A CUT, ligada ao PT, anunciou que vai bater de frente com a presidente, promovendo acampamento na Esplanada dos Ministérios em mobilização para a greve geral do funcionalismo.

A cada dia o governo é surpreendido com números negativos da economia. De nada valeram as medidas adotadas nos últimos meses, com a redução do IPI para a indústria automobilística. No inicio do ano, a previsão do governo era de que o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano cresceria 4,5%. Essa taxa já está sendo rebaixada para 1%.

E quem está caindo em descrédito é o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelas suas previsões extremamente otimistas e pela excessiva intervenção no setor privado.

Preocupações do governo

Mesmo não dando o braço a torcer publicamente, o governo não esconde a preocupação com a redução das atividades de certos setores chaves da administração, como da Receita Federal, cujos servidores decidiram pelo procedimento de “operação padrão”, provocando filas de caminhões que esperam entrar no país, e de navios que aguardam em alto mar autorização para atracar. Só na fronteira em Foz do Iguaçu, essa “operação tartaruga” mantém 2,5 mil caminhões retidos e, a cada 24 horas, o Fisco está deixando de arrecadar menos de R$ 150 milhões.

Também causam inquietações os movimentos da Policia Federal, responsável pela proteção das fronteiras do país, e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pela fiscalização e controle da importação de medicamentos e liberação nos portos dos turistas que chegam ao Brasil por navios.

No Palácio do Planalto foi também aceso o sinal amarelo no que tocam as viagens da presidente Dilma pelo país afora. A preocupação será redobrada daqui para frente para evitar as manifestações e vaias contra a presidente, como as ocorridas no Rio de Janeiro na semana passada. Estudantes e servidores em greve dirigiram apupos à presidente por conta de reivindicações de mais recursos para a saúde e educação, e menos ações com fins eleitorais.

Continua a luta dos sindicatos dos servidores públicos contra a Lei de Acesso à Informação na parte que autoriza a divulgação dos salários dos funcionários na internet. Alguns juízes têm concedido liminar proibindo tal divulgação. Com o passar do tempo, porém, essas liminares serão cassadas e vai prevalecer a inclusão nas redes sociais dos valores dos contracheques dos funcionários. O argumento é que o servidor é pago com dinheiro dos impostos, portanto, tem como patrão o contribuinte, que tem o direito de saber como seu dinheiro é usado.