Costa Norte
Publicado em 16/06/2012, às 08h39 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h03
Fim das coligações partidárias
O Senado deve votar antes do recesso parlamentar de julho a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe as coligações partidárias em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador). Ela foi aprovada na quinta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o texto da PEC, os partidos poderão se unir apenas nas disputas majoritárias, para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirma que a medida contribuirá com a transparência do processo político, já que o voto dado a um determinado partido não irá ajudar na eleição de candidato de outra legenda, como hoje é possível acontecer. Outro efeito apontado por Raupp seria o enfraquecimento das “legendas de aluguel”. “As coligações partidárias acabam gerando uma completa distorção no sistema político brasileiro, desfigurando ideologicamente os partidos políticos”, argumentou o senador, em seu relatório. A PEC terá de ser aprovada em 2 turnos no plenário do Senado, antes do envio à Câmara.
Disputa por um bolo tributário
Uma guerra está aberta no Congresso Nacional entre os Estados ricos e os Estados pobres por conta da definição de novos critérios para divisão dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Há dois anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a regra atual de rateio do FPE é inconstitucional, determinando que ela só valerá até o dia 31 de dezembro. Se não houver mudança nos atuais critérios, os recursos do FPE deixarão de ser distribuídos a partir de 1º de janeiro de 2013.
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A partilha desse bolo tributário é feita de forma que 85% dos recursos ficam para os Estados das regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Estados da regiões Sul e Sudeste. O Maranhão, pobre, fica com 7,2%. À São Paulo, o mais próspero, cabe só 1%. Cada Estado tem uma cota fixa. Em 2011, os repasses do FPE foram da ordem de R$ 48 bilhões.
Cabe ao Senado e à Câmara dos Deputados a tarefa de encontrar uma nova fórmula para o FPE. Mas a falta de consenso é total, já que os Estados carentes não querem perda de recursos. Alguns Estados correm o risco de falência – como Amapá, Acre e Roraima, onde o FPE responde por quase 50% das receitas estaduais. Uma das soluções aventadas é a União abrir mão de uma parte maior de seus impostos e aumentar o bolo do FPE. Aí quem precisa concordar é a presidenta Dilma Rousseff.
O tempo é de convenções
Encerra-se no próximo dia 30 o prazo que a Justiça Eleitoral fixou para que os partidos políticos realizem convenções para a formação de coligações e escolher seus candidatos às prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o país. Até lá, os pré-candidatos estão impedidos de fazer propaganda no rádio, na tevê e em outdoors. Só podem divulgar seus nomes em propaganda interna e com o uso de faixas e cartazes em locais próximos às convenções.
Até o fim da campanha eleitoral, as emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por candidatos escolhidos em convenções.