COLUNA Cláudio Coletti - Câmara aprova mais rigor no trânsito

> O jornalista exerce a função de assessoria de imprensa no Congresso Nacional, em Brasília (DF). E-mail:coletti.imprensa@yahoo.com.br

A Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (11), aprovou projeto de lei que amplia a quantidade de provas para caracterizar a embriaguez ao volante e dobrou a multa para quem dirige alcoolizado, tornando assim mais rigorosa a Lei Seca. No lugar dos atuais R$ 957, os infratores terão de desembolsar R$ 1,9 mil. E quem reincidir no prazo de um ano será multado em R$ 3,8 mil. O projeto segue agora para o Senado. Será crime dirigir “com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.” Segundo a proposta aprovada, são três as condições para constatar o crime: concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, ou sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contram (Conselho Nacional de Trânsito), alteração da capacidade psicomotora. A verificação dessas condições se dará mediante testes de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitido. Também resguarda ao condutor o direito da contraprova, sem especificar como isso ocorrerá. Segundo o autor da proposta aprovada pela Câmara, é uma resposta do Congresso Nacional à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que os meios de provas são aqueles apenas que tenham concordância do motorista, que é o exame de sangue e o bafômetro. “Nós estamos ampliando dando mais condições ao Poder Judiciário de punir o motorista infrator que dirige embriagado”, afirmou o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O Ministério da Saúde divulgou uma pesquisa revelando o mau hábito de parte dos motoristas brasileiros. Num total de 54.144 entrevistados em todos os Estados da federação, 4,6% admitiram ignorar a proibição de conduzir um veículo após ingerir bebida alcoólica. Os homens infringem a Lei Seca mais do que as mulheres. Entre eles, o índice ficou em 8,6%, contra apenas 1,2% delas.

Uma CPI explosiva Pressionados pela opinião pública, os líderes de todos os partidos, num acordo inédito, decidiram pela instalação de uma CPI Mista, integrada por deputados e senadores, para apurar até onde chegam as ações delituosas do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira, com a conivência do senador Demóstenes Torres (sem partido/GO) e de outros parlamentares, de integrantes dos governos federal, Distrito Federal e do Estado de Goiás, e da iniciativa privada. Será uma ação para tentar desmontar um verdadeiro poder paralelo, criado à revelia do Estado, com o objetivo de legalizar e explorar os jogos de azar em todos seus segmentos. Até navio para montagem de um cassino que funcionaria em alto mar havia sido adquirido nos Estados Unidos. O temor no Congresso é que a CPI tome um rumo inesperado, que fique fora de controle, criando embaraços para muita gente importante de governos e do Congresso Nacional. Todos sabem como os trabalhos de uma CPI começam, mas não como terminam. A CPI poderá exercer a função de um ventilador espalhando sujeira para todos os lados, o que não é nada bom para este período de véspera de campanhas eleitorais. Do PT ao DEM, passando pelo PMDB e PSDB, cada um tem sua cota de relacionamento com Cachoeira. Até agora só se conhece com detalhes o envolvimento do senador Demóstenes Torres com o contraventor Carlinhos Cachoeira em ações ligadas com a exploração de jogos de azar. As investigações foram feitas pela PF (Polícia Federal). A cada dia que passa fatos novos são revelados indicando que muitos políticos e altos servidores públicos “comiam no cocho de Carlinhos Cachoeira”. O Palácio do Planalto manifestou sua preocupação com os resultados finais da CPI. Teme que a apuração esbarre em integrantes da base aliada e do próprio governo. Como medida preventiva, foi afastado o superintende do Incra/DF, Marco Aurélio da Rocha, que aparece nas investigações da PF como ter facilitado o registro de uma propriedade rural para o grupo de Carlinhos Cachoeira, onde poderia se instalar um complexo para exploração dos jogos ilícitos. Claudio Monteiro foi afastado de dois cargos estratégicos que exercia no Governo do DF: chefia do gabinete do governador Agnelo Queiroz e secretário-executivo do Comitê Organizador da Copa do Mundo. Ele é acusado de receber mesada do grupo do contraventor goiano para facilitar suas ações. Na Câmara, até agora, aparecem como envolvidos nos esquemas de Carlinhos Cachoeira os deputados Jovair Arantes (PTB/GO), Carlos Lereia (PSDB/GO), Sandes Junior (PP/GO), Stepan Nercessian (PPS/RJ), Rubens Otoni e Protógenes Queiroz (PCdoB/SP).