Cinco perguntas para Débora Camilo (PSOL)

Moradora da Zona Noroeste, Débora Camilo foi a quarta vereadora mais votada em Santos com 4.664 votos. No seu primeiro ano de mandato, Débora foi eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, apresentando inúmeros projetos e iniciativas de combate à desigualdade.  A seguir, um resumo da entrevista.

Portal Costa Norte - Sobre o projeto de lei 141/2023, a respeito da disposição de Banheiros, bebedouros na região do Centro e orla de Santos, como ficou essa situação?

Débora Camilo - Na verdade, houve uma votação em que o projeto foi rejeitado por dezesseis votos a quatro. O pedido de adiamento foi feito por conta do assassinato de um jovem, em respeito à família; o debate que seria feito naquele momento não seria o debate correto, pois envolveria um crime bárbaro e a família não merecia passar por isso.
Embora a discussão que ocorreu após o pedido tenha envolvido muitos discursos higienistas em relação à população em situação de rua, é um problema que precisa ser enfrentado. Não é apenas um problema em Santos ou no Brasil, mas um fenômeno mundial devido a questões econômicas e de quebra de vínculos familiares. Precisamos encontrar soluções para ajudar as pessoas em situação de rua, pois são seres humanos e merecem condições para sair dessa situação.

Portal Costa Norte - Nesta questão, o que o poder público, principalmente o Poder Executivo, pode fazer pra tentar amenizar esse tipo de problema?

Débora Camilo - O projeto em questão é autorizativo e tem como objetivo minimizar os efeitos da vida na rua para as pessoas. Entre as medidas propostas está a disponibilização de água potável para consumo, já que muitas pessoas em situação de rua passam sede. No entanto, há dificuldades em acessar espaços públicos onde esses serviços são fornecidos devido ao excesso de regras e limitações, como a falta de abrigos para famílias ou pessoas embriagadas. É preciso repensar esses espaços para que eles atendam melhor as necessidades das pessoas em situação de rua. Recentemente, o secretário de assistência social de São Paulo apresentou projetos que buscam repensar a dinâmica de atendimento à população em situação de rua, o que deve ser considerado no planejamento da cidade de Santos.

Portal Costa Norte – Como é que você vê a gestão, o Poder Executivo, nesses dois anos de governo Rogério Santos?

Débora Camilo - É uma continuidade, né? O governo de Rogério Santos é uma continuidade do governo de Paulo Alexandre, que foi uma continuidade do governo Papa (João Paulo Papa Tavares), que foi uma continuidade do governo de Beto Mansur. Isso não é muito divulgado... Eu costumo dizer que Santos é uma cidade que vive muito de títulos, mas que não faz jus a esses títulos. Dizer que estamos na melhor cidade para se viver com a maior favela sobre palafitas da América Latina e com uma grande quantidade de sub-moradias não permite afirmar que estamos na melhor cidade possível para se viver.

Santos tem índices de desenvolvimento humano que variam desde a Noruega até a Síria, então não podemos simplesmente dizer que a cidade é a melhor cidade para se viver ou uma cidade inclusiva. Vivemos muito de títulos. Infelizmente, com um orçamento de quatro bilhões, Santos deixa muito a desejar em termos de serviços essenciais como saúde, educação, assistência e segurança. Não temos um trabalho efetivo nesses setores. Na área da educação, temos um caso em que é essencial para a inclusão da população das crianças com deficiência no ensino. Infelizmente, em pleno mês de maio, várias escolas não contam com os antigos mediadores, o que sobrecarrega o trabalho do professor e das famílias. Quando questionados, eles dizem que foi uma falha, mas isso não pode acontecer em uma cidade como Santos. Na área da saúde, a terceirização, a falta de concursos públicos, de recursos humanos e de profissionais faz com que a cidade esteja quase em colapso em termos de atendimento. Está muito abaixo do que é propagado para a sociedade como um todo.

Portal Costa Norte - Lá na Câmara, você, a Telma e o Chico Nogueira são a oposição. Como é que é o trabalho da oposição enfrentando essa base governista tão grande? 

Débora Camilo - Em algumas questões a gente consegue avançar, dependendo do projeto, se for algo que não atinja o Executivo de forma negativa, mas que o próprio Executivo possa ter alguma vantagem. Um exemplo disso é o projeto de dignidade menstrual que foi aprovado na câmara, mas vetado pelo prefeito e depois retornou como um projeto do Executivo. Em projetos que há essa possibilidade de serem aprovados pelo próprio Executivo, a gente consegue fazer com que eles sejam votados quase com unanimidade, mas isso não significa que serão efetivados. Ainda estamos longe de conseguir ter acesso a absorventes em postos de saúde, por exemplo.

Por outro lado, é muito difícil aprovar pautas como reajuste de servidores ou temas mais específicos, como o que aconteceu na sessão anterior sobre pessoas em situação de rua. Nesses casos, temos uma desvantagem muito grande na hora da votação. Por vezes, tentamos mobilizar os movimentos sociais para que estejam acompanhando a votação e pressionando, o que às vezes tem um efeito positivo, como retirar o projeto de pauta ou reverter a votação. No entanto, na maioria das vezes, por ser a maioria de base do prefeito, acabamos tendo os projetos rejeitados.

Portal Costa Norte - Agora, a cidade de Santos tem as mulheres como maioria da população, segundo o IBGE, e na Câmara são apenas três mulheres. Você, a Audrey Kleys e a Telma. Como você analisa esse fato?

Débora Camilo – A representatividade está muito longe. A gente tem 54% do eleitorado composto por mulheres em Santos, e isso reflete a falta de políticas que incentivem a participação feminina na política. Embora a legislação determine uma cota de 30% para candidaturas de cada gênero, geralmente são as mulheres que precisam preencher essa cota. Na eleição de 2020, por exemplo, havia mais mulheres candidatas do que homens em Santos. No entanto, muitas vezes os partidos não oferecem as mesmas condições para que as mulheres possam competir efetivamente. Isso leva à máxima de que mulher não vota em mulher, mas na verdade as mulheres simplesmente desconhecem os projetos de outras mulheres devido à falta de oportunidades iguais. Por isso, é necessário que a cota seja garantida e que a verba eleitoral também seja garantida para que as mulheres possam competir em pé de igualdade. Recentemente, houve uma proposta para perdoar as multas dos partidos que não cumpriram a cota de gênero, mas não se sabe o resultado dessa proposta. Enquanto não tiver efetividade da legislação, a gente vai continuar tendo um número de mulheres, dentro desses espaços, ainda menor do que a população. Nós deveríamos ter 54%  de mulheres dentro da Câmara e eu costumo dizer: 'não basta ser mulher, precisa ser mulher que pense política para mulher.'

Então, a representatividade importa, mas desde que a gente tenha pessoas que defendam as nossas pautas. A mesma coisa a representatividade negra; a gente precisa de mais representatividade, mas desde que sejam pessoas que defendam as pautas que o movimento negro vem fazendo há muito tempo.

Confira a íntegra da entrevista realizada no dia 03 de maio com a vereadora: