Cinco perguntas ao vereador Adilson Junior (PP)

O vereador e radialista Adilson Junior já ocupou a presidência da Mesa Diretora da Câmara em dois mandatos e implementou medidas para modernizar o Legislativo, como a instalação de placas fotovoltaicas e um painel de votação eletrônico. Ele também se envolve em questões relacionadas ao meio ambiente, bem-estar animal e direitos do idoso. Adilson tem trabalhado em projetos importantes, como a criação do bilhete eletrônico de integração no transporte e a proibição do uso de canudos plásticos na cidade. Além disso, ele busca contribuir para o desenvolvimento da Zona Noroeste e melhorar a infraestrutura para combater enchentes. Adilson é pai de um filho chamado Enzo e foi eleito pela primeira vez aos 27 anos. A seguir, a entrevista com o parlamentar.

Portal Costa Norte - O projeto que propõe o aumento do horário para execução de obras em Santos foi aprovado. Qual é a sua opinião sobre isto? Poderia compartilhar sua visão geral e considerações sobre essa primeira discussão?

Adilson Junior - Acredito que seja um avanço para a cidade, não é mesmo? Quando se trata de obras, sejam elas pequenas, médias ou grandes, as pessoas esperam qualidade e entrega rápida para a população. Ao realizar uma intervenção, significa que é necessário melhorar algo ou criar algo novo para beneficiar o público e atender às demandas da comunidade. No caso do VLT em Santos, temos enfrentado atrasos na entrega dessa grandiosa obra. A Câmara Municipal tem acompanhado de perto com o Ministério Público e o Executivo essa situação, pois tem impactado os comerciantes, especialmente na região da Campos Mello. Na segunda fase do projeto, buscamos agilidade para fazer a empresa cumprir o prazo estabelecido de entrega. Anteriormente, isso não era possível devido à legislação vigente. De forma semelhante a outras cidades, como São Paulo, que realizam intervenções durante a madrugada, em Santos também vemos essa necessidade. Em locais predominantemente comerciais, com baixo impacto em residências, podemos permitir que as obras avancem durante a noite e a madrugada, como é o caso do VLT. Porém, em outras áreas, como o centro da cidade ou regiões menos densamente habitadas, também podemos considerar essas intervenções para fornecer respostas mais rápidas à população. É por isso que estamos trabalhando nesse projeto, visando atender de forma mais eficiente as necessidades da comunidade.

Portal Costa Norte - Falando sobre as obras do VLT, também foi aprovada a remissão dos impostos referentes às licenças comerciais para os comerciantes que atuam principalmente na região da Campos Mello. Além disso, existia uma emenda para conceder um desconto do IPTU aos moradores da região, porém essa emenda foi rejeitada. Por que isto aconteceu? 

Adilson Junior - As emendas receberam parecer contrário, mas vamos falar sobre o projeto em si, não é mesmo? Como mencionei antes, os comerciantes da região tiveram um impacto significativo em suas vendas. Por isso, a Câmara Municipal, em parceria com o Poder Executivo, pensou em uma solução. O prefeito Rogério apresentou um projeto que prevê a isenção das taxas de publicidade e licença para os comerciantes instalados nessa área.

No entanto, existem limitações legais para conceder isenções de impostos, especialmente no caso do IPTU. Primeiro, nem sempre o comerciante é o proprietário do imóvel. Além disso, a Constituição estabelece que a isenção de impostos precisa estar prevista no orçamento público com uma fonte de receita alternativa para cobrir a perda de arrecadação. Isto não foi possível no momento. No nosso orçamento público, é obrigatório prever e executar essa isenção no ano seguinte.

Portanto, aprovamos o projeto para conceder a isenção de taxas aos comerciantes, e o vereador Paulo Miyashiro (Republicanos), que também acompanha de perto a situação dos comerciantes da Campos Mello, propôs estender essa isenção para o IPTU. No entanto, tanto ele quanto a Câmara como um todo entenderam que se tratam de assuntos distintos. Uma coisa é conceder isenção para a atividade comercial em si, outra é lidar com o IPTU que é um imposto sobre a propriedade ou terreno onde o negócio está localizado. Nem sempre o proprietário do terreno é o mesmo que o dono do negócio. O objetivo era beneficiar os comerciantes separadamente da questão da propriedade do terreno. A proposta foi positiva, mas infelizmente impossível de ser aplicada.

Portal Costa Norte - Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, qual é a importância de avaliar esse conjunto de projetos que chegam até vocês, especialmente no caso específico dessa lei?

Adilson Junior - Essa é uma dificuldade enfrentada ao lidar com uma instituição política, pois é preciso equilibrar a agenda política com as questões de legalidade e constitucionalidade. A Comissão de Redação e Justiça tem a função de analisar esses aspectos, porém é desafiador encontrar esse equilíbrio. As procuradorias e comissões apontam as inconstitucionalidades, mas é importante ressaltar que as câmaras e assembleias são instâncias políticas.
Caso a casa legislativa decida derrubar esse parecer, isso poderia levar à necessidade do prefeito vetar o projeto, pois abrir mão de receitas sem uma fonte de compensação poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É fundamental entender que não se pode abrir mão de uma receita sem considerar de onde virá a receita complementar para cobrir essa perda. Qualquer gestor público estaria sujeito a ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal ao agir dessa forma.
Portanto, é um desafio, mas acredito que por meio de diálogo sincero, franco e transparente, podemos encontrar uma sinergia entre legalidade, constitucionalidade e as demandas políticas ou anseios da população.
 

Portal Costa Norte - Falando do trabalho como vereador, as emendas a partir de 2024 vão aumentar de um R$ 1,8 mi  para R$ 2,1 mi. Como é que o senhor vê essa mudança?

Adilson Junior - Muito positiva! Desde que estou na Câmara, tenho acompanhado o desenvolvimento das emendas. Quando eu era vereador, não tínhamos esse recurso, mas hoje as emendas são uma parte importante da vida parlamentar, seja para deputados federais, deputados estaduais ou alguns vereadores. A Câmara de Santos foi uma das pioneiras nessa prática. A proposta foi do ex-vereador Marcelo Del Bosco, e eu estive lá desde o início, ajudando não apenas na elaboração, mas também na sua implementação. Essa iniciativa tem servido de exemplo para outras câmaras legislativas.

Ao longo do tempo, as emendas têm suprido especialmente as necessidades do terceiro setor. Eu, por exemplo, aplico grande parte das minhas emendas em projetos voltados para creches, entidades que trabalham com crianças autistas, síndrome de Down e casas de acolhimento para idosos entre outros. Em Santos, temos uma rede de terceiro setor muito ativa. Muitas vezes, os convênios que eles possuem, inclusive com o poder público, não conseguem suprir todas as suas necessidades financeiras. Por isso, ao longo dos anos, diversas entidades têm procurado a câmara em busca de contribuições.

Além disso, falamos às vezes sobre orçamento participativo e a importância da participação dos vereadores, que são os representantes políticos mais próximos da população. Temos 21 vereadores e, muitas vezes, somos responsáveis por abraçar geograficamente toda a cidade, enquanto o poder público nem sempre tem um gestor próximo para acompanhar de perto. É nesse contexto que as emendas entram, permitindo que o orçamento municipal seja direcionado para atender necessidades específicas de uma comunidade ou entidades. Essa demanda tem crescido.

À medida que o orçamento de Santos tem aumentado ao longo dos anos, chegando a R$ 4,7 bilhões no próximo ano, entendemos que era possível destinar um incremento de 0,2 % para a aplicação das nossas emendas, beneficiando assim a população, as entidades e os cidadãos santistas. E assim foi feito, pois, no final das contas, são as pessoas que serão beneficiadas com essas ações.

Portal Costa Norte - Para encerrar, considerando que o senhor ocupou a presidência da Câmara duas vezes, é presidente da comissão mais importante e líder do governo, gostaríamos de saber sua avaliação sobre a gestão do prefeito Rogério Santos nos últimos dois anos e meio. 

Adilson Junior – Eu já desempenhei praticamente todos os papéis na Câmara, inclusive no governo do Papa (João Paulo Papa Tavares), quando inicialmente estava na oposição. No primeiro biênio do prefeito Rogério e de outros gestores no Brasil e no mundo, enfrentamos grandes desafios devido à pandemia. Quando se trata de orçamento, é necessário alocar recursos emergenciais, mas o dinheiro não surge do nada. Isso significa que é preciso estabelecer novas prioridades, realocando recursos de outras áreas para as emergências, como foi o caso da pandemia. No primeiro biênio do Rogério, enfrentamos esses desafios, tanto na Câmara, onde eu era presidente, quanto na gestão municipal. Tivemos que contingenciar recursos e adaptar nossos planos para enfrentar a Covid-19 e seus impactos sociais e educacionais.
Resumindo, acredito que, agora, o prefeito Rogério está conseguindo imprimir seu modelo de gestão. Nos primeiros momentos, o foco foi inteiramente voltado para a pandemia, o que tornou bastante desafiador. Agora, estamos retomando outras questões importantes para a cidade, embora reconheça que a recuperação dos serviços públicos nem sempre ocorra na velocidade desejada ou merecida pela população.
Nesse sentido, o prefeito está implementando seu modelo de gestão, como já tem feito. Temos obras em toda a cidade, tanto do estado quanto do município. Estamos tomando medidas para lidar com as encostas dos morros, por exemplo, algo que não era previsto, mas se tornou necessário devido às fortes chuvas. Em breve, entregaremos a primeira estação elevatória da cidade, talvez a primeira do litoral de São Paulo, uma obra de macrodrenagem que beneficiará a população da Zona Noroeste, especialmente na área do Jardim Castelo, na confluência da Haroldo de Camargo. Também estamos entregando conjuntos residenciais para mais de duas mil famílias, proporcionando uma vida digna para aqueles que viviam em áreas de risco, como morros, Alemoa, áreas degradadas e o Novo Conjunto Habitacional no Caneleira. Em resumo, há uma série de entregas que o prefeito Rogério está realizando, mostrando seu modelo de gestão e a possibilidade de uma cidade cada vez melhor para todos nós.

Confira a íntegra da entrevista no vídeo: