CAOCrim analisa Nota Técnica sobre métodos para inspeções em unidades prisionais

O Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) produziu material analisando a Nota Técnica n°3/2020, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), que trouxe orientação para visita e preenchimento dos formulários de inspeções em estabelecimentos penais (civis e militares), pelo Ministério Público, durante a pandemia de covid-19.De acordo com a nota técnica do CSP/CNMP, a Resolução n.º 208/CMMP deixou a cargo de cada Ministério Público determinar a realização ou a suspensão das visitas e inspeções, não havendo, assim, proibição de inspeções prisionais pelo CNMP.Diante disso, o Núcleo de Execuções Criminais do CAOCrim sugere aos promotores de Execuções Criminais que fiscalizem a adoção das medidas de prevenção e contenção da covid-19, nos moldes propostos nos enunciados do Comitê Temático de Execuções Criminais do Grupo de Trabalho instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça. Uma vez restabelecida a realização das inspeções, o CAOCrim orienta para que os membros atentem-se também às medidas constantes da Nota Técnica 3/2020 no ingresso nas unidades prisionais e às orientações nela explicitadas para o preenchimento dos formulários.