A votação em segunda discussão será realizada na quarta-feira, 21
Estela Craveiro
Publicado em 13/11/2018, às 15h09 - Atualizado em 24/08/2020, às 04h27
O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na terça-feira, 13, em primeira votação, o projeto de lei de número 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para o exercício de 2019.
Os vereadores apresentaram 135 emendas, acrescentadas ao projeto, que foi aprovado por unanimidade. A segunda votação será realizada na próxima quarta-feira, 21.
De acordo com o projeto do Executivo, a projeção é que haja aumento de 10,4% das receitas arrecadadas, comparado ao exercício de 2017. Do orçamento de 2018, de R$ 1,403 milhão, o valor deve ser elevado para R$ 1,550 milhão.
As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que deve somar R$ 484.816.000,00, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que deve somar R$ 162.407.000,00.
Quantos aos repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), os valores previstos são, respectivamente, de R$ 159.040.000,00 e R$ 150.496.000,00. Esses repasses são a a terceira e quarta maiores fontes de arrecadação do município.
Emendas
No projeto de lei, também consta a destinação das emendas impositivas a que os vereadores têm direito, conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica de número 25/2017.
Em 2018, cada vereador pode destinar R$ 686 mil para obras, convênios ou compras de equipamentos, entre outras ações, desde que 50% do valor total seja para a área da saúde. O valor total das emendas atualmente equivale a 0,05% do orçamento líquido do município.