Vereadores analisam contas da gestão do ex-prefeito Ademário Oliveira, após parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Redação
Publicado em 18/08/2026, às 11h20
A Câmara Municipal de Cubatão deve votar, nesta terça-feira (18), as contas da prefeitura referentes ao exercício de 2022, último ano do primeiro mandato do ex-prefeito Ademário Oliveira. A análise ocorre após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitir parecer contrário à aprovação das contas.
A votação já havia sido adiada no início de agosto por falta de quórum. Na ocasião, a sessão foi encerrada pouco mais de um minuto após o início, depois que lideranças partidárias solicitaram a obstrução dos trabalhos.
No parecer, o TCE-SP apontou uma série de irregularidades na gestão municipal. Entre os problemas identificados estão a ausência de repasses ao Fundo Previdenciário destinados ao pagamento de aposentados e despesas provocadas por atrasos no pagamento de guias relacionadas ao INSS, FGTS e encargos sociais.
Segundo o Tribunal, os atrasos resultaram em aproximadamente R$1,42 milhão em despesas com multas e juros durante 2022. O órgão também apontou baixa efetividade da gestão e problemas relacionados ao desvio de função de servidores. Apesar das ressalvas, o município apresentou superávit financeiro naquele exercício.
Na Câmara, o parecer do Tribunal de Contas divide opiniões. Os vereadores Alessandro Oliveira (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Edson Mota (União) apresentaram relatório pela rejeição do parecer do TCE-SP, defendendo a aprovação das contas.
Já o vice-presidente da comissão, Rony Martins (PSD), apresentou voto em separado pela manutenção do entendimento do Tribunal de Contas e pela rejeição das contas de 2022. O documento elaborado pelo parlamentar possui 108 páginas.
A Câmara de Cubatão possui 15 vereadores. Para rejeitar o parecer do TCE-SP e aprovar as contas, são necessários pelo menos dois terços dos votos, o equivalente a 10 parlamentares. A decisão dos vereadores também pode ter reflexos eleitorais para Ademário Oliveira. A votação está prevista para ocorrer durante a sessão desta terça-feira.