Proposta de autoria da deputada Jack Rocha prevê repasse de R$15 bilhões em dez anos, para estados e municípios; texto segue para o Senado
Redação
Publicado em 08/07/2026, às 11h55
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), estabelece mecanismos para ampliar a integração entre União, estados e municípios, e descentralizar recursos federais destinados às políticas de prevenção e combate à violência de gênero.
O texto agora será analisado pelo Senado Federal. O projeto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Entre as alterações, o parecer determina que os estados que aderirem ao programa de pagamento de suas dívidas com a União destinem 10% dos recursos obrigatórios para investimentos em áreas como segurança pública, infraestrutura, transportes e educação profissional a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Os demais estados poderão utilizar outras fontes de financiamento já previstas para essa finalidade.
De acordo com Jandira Feghali, a proposta permitirá ampliar os investimentos voltados à prevenção da violência de gênero e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A estimativa é de que sejam destinados R$15 bilhões ao longo de dez anos, o equivalente a R$1,5 bilhão por ano, para estados e municípios.
Segundo a relatora, os recursos deverão reforçar ações de prevenção, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores, além de contribuir para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.