Projeto prevê armazenamento de sobras e redistribuição à comunidade em situação de vulnerabilidade social
Marina Aguiar
Publicado em 05/12/2018, às 13h41 - Atualizado em 23/08/2020, às 18h04
Os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga aprovaram, na sessão ordinária de terça-feira, 4, a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Bertioga. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e será votado em 2ª discussão em sessão extraordinária às 18 horas de sexta-feira, 7.
O projeto de lei 014/2018, de autoria do vereador Ney Lyra (PSDB), prevê o armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas de construção civil e resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras por meio de doações de empresas, entidades e comunidade em geral.
Segundo Ney Lyra, a prefeitura vai poder receber doações de grandes empreendimentos, como a Riviera de São Lourenço. "Aqueles prédios da Riviera que estão em construção, por exemplo. Quando terminar e sobrar piso, encanamento, porta, janela, vaso sanitário, e outros, eles podem doar pro banco".
Quem pode receber?
O repasse dos materiais é destinado à famílias que estão em fase de regularização fundiária, em recuperação de moradia em virtude de emergência ou calamidade (como incêndios, desabamentos, vendavais, alagamentos, deslizamentos e eventuais fenômenos), em obras para implementar o nível de habitabilidade e em casos de realocação decorrentes de reintegração de posse.
A decisão de distribuição dos materiais ficará a cargo da prefeitura, que receberá os requerimentos e avaliará o perfil dos candidatos.
Projetos
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 054/2018 que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), de autoria do prefeito Caio Matheus; o projeto de lei 002/2018, que cria o programa Lixo Mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Bertioga, de autoria da vereadora Valéria Bento; e a alteração e aperfeiçoamento da Lei Complementar Municipal nº 17, de 12 de dezembro de 2002.
Também foram aprovadas as aberturas de crédito adicional suplementar no orçamento do Executivo nos valores de R$ 3.772.000,00 e R$ 844.500,00, de autoria do prefeito.
A apresentação de trabalhos dos vereadores foi suspensa em decorrência do velório do engenheiro Paulo Arieta e ocorrerá durante a sessão extraordinária de sexta-feira, 7.