App Pardal recebeu 136 registros durante o período de campanha; informações recebidas pelo aplicativo passam por triagem da Justiça Eleitoral
Geilton Junior
Publicado em 18/09/2026, às 16h00
A Baixada Santista já registra 136 denúncias de propaganda eleitoral irregular, por meio do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para receber relatos de possíveis descumprimentos das regras de campanha. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (18) e fazem parte do painel de estatísticas do sistema.
O Pardal permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral situações que possam estar em desacordo com as normas estabelecidas para a propaganda eleitoral. As denúncias podem ser acompanhadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e não significam, por si só, que a irregularidade tenha sido confirmada.
Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) informou que o aplicativo já havia recebido mais de 4,3 mil denúncias até 14 de setembro. Os registros foram feitos em 258 municípios do estado. Entre as ocorrências, as relacionadas à propaganda em vias públicas aparecem com maior frequência.
Entre as situações que podem ser comunicadas pelo Pardal estão possíveis irregularidades em propagandas realizadas em espaços públicos, bens públicos ou de uso comum, além de determinadas práticas relacionadas à divulgação de material de campanha e à propaganda na internet.
O TRE-SP cita, entre as situações proibidas, a utilização de postes de iluminação, viadutos, passarelas, pontes e pontos de ônibus para propaganda eleitoral. Também existem restrições para anúncios em árvores, jardins públicos, muros, cercas e tapumes.
Outra prática fiscalizada é o derramamento de material de campanha, conhecido como “derramamento de santinhos”. A distribuição de material eleitoral possui regras específicas, especialmente em relação ao entorno dos locais de votação e ao dia da eleição.
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para celulares com sistemas Android e iOS. Para registrar uma denúncia, é necessário fazer a autenticação por meio do e-Título ou da plataforma gov.br.
O eleitor deve descrever a situação identificada e pode anexar materiais que ajudem a comprovar o relato, como fotos, vídeos, áudios e links. Depois do envio, o sistema fornece um número de protocolo para acompanhamento. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
A partir das Eleições 2026, o sistema passou a contar com diferentes módulos, incluindo o Pardal Móvel, utilizado para o registro das ocorrências, e o Pardal Web, que reúne as estatísticas das denúncias.
As informações recebidas pelo aplicativo passam por triagem da Justiça Eleitoral. Em São Paulo, a Corregedoria Regional Eleitoral é responsável pela triagem das denúncias encaminhadas pelo Pardal, conforme as regras estabelecidas para as eleições deste ano.
O TRE-SP também esclarece que denúncias relacionadas a desinformação eleitoral devem ser encaminhadas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), enquanto comunicações sobre crimes ou ilícitos eleitorais podem ser direcionadas ao Ministério Público Eleitoral.
O número de 136 registros na Baixada Santista, portanto, representa as comunicações feitas por meio da ferramenta e não corresponde necessariamente à quantidade de casos em que a Justiça Eleitoral já reconheceu a existência de propaganda irregular. O andamento de cada denúncia depende da análise dos órgãos competentes.