Audiências discutirão Estatuto do Servidor e Lei do RPPS em Guarujá

Com objetivo de promover estudos para a correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência), a Câmara Municipal de Guarujá realiza uma série de audiências com os servidores públicos de todas as categorias, que integram a administração municipal. Até o fim desse semestre, serão realizados cerca de 70 encontros - sempre a partir das 19 horas. O objetivo é identificar as eventuais inconsistências e distorções ainda presentes nessas legislações e, também, as soluções necessárias para saná-las.  

Catorze audiências já estão agendadas e as demais ainda estão por definir. A primeira foi realizada na quinta-feira, 1, com os fiscais e auxiliares de fiscalização da prefeitura. Na sequência, na sexta-feira, 2, engenheiros, arquitetos e desenhistas participaram do encontro. O vereador e presidente do Legislativo Edilson Dias (PT) enfatizou: "Vamos ouvir todas as categorias, sem exceções. Nossa meta é fazer um levantamento completo, de modo a sanar absolutamente todas as falhas ainda presentes nessas duas legislações". 

As datas dos encontros serão publicadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Concluídos os encontros, os vereadores produzirão um relatório que servirá de base para uma proposta de revisão das duas legislações.

Desde setembro, os vereadores discutem a necessidade de correção do Estatuto do Servidor e da Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma comissão específica para tratar do tema foi formada e, desde então, tem ouvido representantes de sindicatos, técnicos e membros do Poder Público. O grupo é presidido por Edilson Dias e tem como membros os vereadores Luciano Tody (PMDB), Toninho Salgado (PSD), Raphael Vitiello (PSDB), Carlos Eduardo Vargas (PSB) e Nego Walter (PSB). 

Entre as principais distorções atualmente apontadas pelos sindicalistas, está a flexibilização das jornadas de trabalho dos servidores. Outra questão alvo de polêmica é a parametrização de funções, a exemplo do que ocorre entre vigias e guardas municipais. "A verdade é que há uma série de distorções relacionadas a cargas horárias e remunerações, nas mais variadas categorias da administração municipal", resume Edilson Dias.

Cronograma

Abaixo, segue o calendário de audiências já agendadas. As demais serão divulgadas assim que as datas forem definidas, tanto no Diário Oficial como no portal eletrônico da Câmara Municipal: www.camaraguaruja.sp.gov.br, e no Facebook:  www.facebook.com/CamaraMunicipalDeGuaruja.

 Ficais e auxiliares de fiscalização: 1/3 – Quinta-feira, 19 horas

Engenheiros/arquitetos/desenhistas: 2/3 – Sexta-feira, 19 horas

Guardas civis/agentes de trânsito/defesa civil/vigias: 7/3 - Quarta-feira, 19 horas

Pagens e  ADIs: 9/3 – Sexta-feira, 19 horas

Motoristas/mecânicos/encarregados/supervisores de serviços: 14/3 – Quarta-feira, 19 horas

Professores PI: 15/3 – Quinta-feira, 19 horas

Professores PIII: 16/3 – Sexta-feira, 19 horas

Psicopedagogos/monitores de cursos e esportes: 21/3 – Quarta-feira, 19 horas 

Enfermeiros/auxiliares e técnicos de enfermagem: 23/3 – Sexta-feira, 19 horas

Médicos/dentistas/auxiliares de saúde bucal/veterinários: 28/3 – Quarta-feira, 19 horas 

Fisioterapeutas/farmacêuticos: 4/4- Quarta-feira, 19 horas

Agentes de saúde/agentes de endemias: 5/4 – Quinta-feira, 19 horas

Escriturários/recepcionistas: 6/4 – Sexta-feira, 19 horas 

Educadores de rua/recreacionista/cuidador social/assistente social: 11/4 – Quarta-feira, 19 horas